PEC da federalização da educação básica aguarda relator na CCJ

por Valmir Ribeiro

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2013) que responsabiliza a União pelo financiamento da educação básica pública deve ser votada ainda neste semestre no Senado Federal. A proposta, que aguarda escolha do relator na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), prevê a padronização da qualidade dos serviços educacionais nas diversas modalidades e etapas da educação básica de escolas públicas, além de equiparação de oportunidades educacionais entre as mesmas.

O texto propõe mudanças no atual sistema e passa a responsabilizar a União pela carreira nacional dos profissionais da área e pelos serviços educacionais, incluindo equipamentos, construções e assistência financeira e técnica aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

O senador Cristovam Buarque, em sua justificativa para a criação da referida PEC, chamou atenção para as persistentes desigualdades na educação conforme a renda e o local onde mora o aluno. Segundo o senador, o Brasil precisa curar três chagas que há décadas sangram a qualidade da educação básica nas escolas públicas: a exclusão escolar de milhões de crianças, o baixo desempenho da maioria dos alunos que permanecem na escola e a precária qualificação e dedicação dos professores, dos conteúdos e das exigências.

Cristovam alega, também, que “a desvalorização salarial dos profissionais da educação força a qualidade para baixo. Essa situação é provocada, em grande parte, pela incapacidade de estados e municípios investirem mais na qualidade da educação em suas redes de ensino, em especial na remuneração condigna dos professores”.

Para o Diretor Adjunto de Assuntos da área Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hélio de Mello, a proposta do senador Cristovam, se aprovada no Congresso e sancionada pela Presidência da República, traria significativos avanços ao sistema educacional brasileiro: “O artigo 1º da Constituição da República Federativa, dispõe que o Brasil é um estado democrático de direito. Faltou incluir palavra social de direito. Essa proposta de federalização da educação básica é positiva no sentido de garantir a socialização e a padronização do ensino no Brasil, dando oportunidade a uma maior equidade no ensino entre ricos e pobres. A busca pela redução desta, e das demais desigualdades nacionais, entra em harmonia com a própria doutrina social da igreja católica. Doutrina, esta, que converge para o princípio da equidade social, como demonstrou o papa Francisco em sua visita ao Brasil”, disse o diretor.

Fonte: SECOM/CSPB com informações da AGÊNCIA SENADO