Publicada Res. de indenização de transporte de oficiais e agentes

A Resolução 14/2013, que versa sobre o pagamento de indenização de transporte de oficiais de justiça e agentes de proteção ao menor em cumprimento de mandados foi publicada nesta sexta-feira (16), no Diário da Justiça Eletrônico.

A referida resolução entra em vigor a partir de 45 dias após a publicação foi votada e aprovada por unanimidade no Tribunal Pleno do dia 07 de agosto. Os moldes adotados na Resolução seguem as considerações feitas pela Comissão de reforma Judiciária do TJBA, que encaminhou a proposta à Corte do Tribunal.

A presidente do Sinpojud, Maria José Silva avalia os termos da Resolução e declara: “ Não é a indenização que esperávamos, mas já é um avanço, na medida em que há 5 anos os oficiais e agentes recebem apenas 300 reais para o cumprimento dos mandados”, avalia.

Fonte: SINPOJUD