Dilma declara ser contra Projeto de Lei que regulamenta a terceirização

Na última terça-feira (19) em entrevista à Radio ABC e à rádio Brasil Atual, a presidente Dilma Rousseff, ao se referir ao Projeto de Lei 4.330/04, que trata da regulamentação do processo de terceirização nas empresas, em discussão na Câmara dos Deputados, disse que o governo federal é contra qualquer processo que comprometa os direitos dos trabalhadores, “que impactem a negociação coletiva ou precarizem as relações de trabalho”.
 
De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto prevê a permissão de terceirização sem limites, mesmo na atividade principal da empresa, conhecida como atividade fim, o que, segundo as entidades sindicais, precarizaria de forma significativa as relações de trabalho. O referido projeto está marcado para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 03 de setembro.
 
Em entrevista à repórter Marilu Cabanãs, a presidente disse que a avaliação atual do governo é que há grande pressão disseminada no Congresso Nacional pela aprovação do PL que regulamenta a terceirização. Dilma destacou que o governo não pode decidir o que é aprovado ou não pelo poder Legislativo. “Há uma posição bem forte pró-terceirização dentro do Congresso. O governo não pode definir o que Congresso aprova ou não. Tem vezes que conseguimos e tem vezes que não conseguimos. Nosso papel é ensejar e fazer a mediação”, disse.
 
A presidente salientou que é importante que todos os envolvidos na comissão quadripartite – que envolve empresários, trabalhadores, e representantes do legislativo e do executivo em busca de consenso sobre o PL 4.330 - compreendam que o que está em curso é um processo negocial, e que o objetivo é chegar ao “melhor acordo possível” entre as partes.
 
O Diretor Adjunto de Assuntos da Área Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hélio de Mello, afirma que “a presidenta tem o poder do veto. Ela pode, também, pedir apoio popular para derrubar esse projeto de lei e denunciar o que estão querendo fazer com a garantia de emprego. Dilma tem todas as condições para reunir as centrais sindicais em torno de um apoio que pressione o parlamento a derrubar esse pernicioso projeto. A terceirização é muito prejudicial ao trabalhador, porque ela não garante emprego, garante serviços temporários. Sendo assim, a terceirização fragiliza as condições de vida do trabalhador. Além disso, os trabalhadores terceirizados, quase sempre, recebem menos para o exercício das mesmas funções de um trabalhador empregado. Dessa forma, a terceirização colabora, também, para a redução do poder aquisitivo do trabalhador. Com vontade política, acredito que o governo tem todas as condições para derrubar o PL 4.330”, disse.
 
Fonte: SECOM/CSPB com informações do jornal Goiás 247