PL 4.330: Terceirização termina sem acordo e projeto segue para votação

por Valmir Ribeiro

O último encontro antes do prazo negociado entre governo e Legislativo terminou sem acordo entre entidades sindicais e empresários. Mesmo sem avanços nas negociações, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Arthur Maia (PMDB-BA) prometeu colocar o texto em votação, ainda esta semana, em uma das duas sessões programadas para o período.

O Projeto de Lei 4.330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), permite ampliar a terceirização em todos os setores da empresa, incluindo a atividade principal, conhecida como atividade –fim.  Para sindicalistas e trabalhadores, o PL, com o texto atual, beneficia apenas o empresariado e precariza o trabalho à medida que o objetivo da prática, é apenas reduzir custos e aumentar o lucro do patronato.

As centrais sindicais desejam garantir a organização sindical dos terceirizados, colocar um limite para a contratação de empresas terceirizadas e alterar o texto do PL incluído a adoção da responsabilidade solidária a fim de a empresa contratante seja responsável pelas pendências deixadas pela terceira.

Segundo um estudo divulgado pelo Dieese no ano de 2011, os trabalhadores terceirizados têm uma jornada de três horas semanais a mais, ganham 27% menos que os trabalhadores não terceirizados e ficam 2,6 anos a menos no emprego. Além disso, esses trabalhadores estão mais vulneráveis a acidentes de trabalho. De acordo o mesmo estudo, a cada 10 acidentes, oito ocorrem entre os terceirizados.

Outro estudo divulgado na última quarta-feira (28) no portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelou que das empresas com processos julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros, das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.  

Para o Diretor de Adjunto de Assuntos da Área Federal da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Hélio de Mello, “a terceirização interessa mais aos empregadores que aos empregados. O terceirizado é um trabalhador que não está num emprego fixo e, portanto, está numa relação mais vulnerável. Essas pessoas que exploram o terceirizado são, na verdade, os maiores responsáveis por essa precariedade no setor. Estes costumam especular financeiramente o trabalho do terceirizado, sem aplicar capital de investimento. Além disso, muitas dessas contratações podem colocar em risco a qualidade das atividades exercidas, tendo em vista que essas contratações, em muitos casos, ocorrem sem critérios técnicos. Como meio de mitigar os efeitos nocivos da terceirização no mercado de trabalho, o movimento sindical está propondo a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salários. Essa alternativa, no meu entender, vai possibilitar uma maior oferta de empregos fixos, garantido, com isso, melhores condições de trabalho e de salário”,  informou.

A última reunião de negociação da mesa quadripartite contou com a presença do relator da PL, deputado Arthur Maia; do assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência, José Lopez Feijóo;  do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias; de representantes da Confederação Nacional da Indústrias (CNI) e das centrai sindicais Nova Central Sindical de Trabalhadores, UGT, CTB, CUT e Força Sindical.


Fonte: SECOM/CSPB com informações da Rede Brasil Atual