PEC 308/04 pode ser votada nas próximas semanas

por Andressa Oliveira
 
O diretor de Segurança Pública e Justiça Social da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (FENASPEN), Fernando Anunciação, junto com servidores e lideranças da federação, se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para tentar agilizar a ida da PEC 308/2004 para votação.
 
A PEC 308/04, de autoria do deputado Neuton Lima (PTB/SP), já está pronta para ir a plenário, o texto cria a polícia penitenciária federal e estadual. Hoje o sistema prisional do Brasil em cada estado funciona de uma forma diferente; em alguns estados a polícia carcerária pertence à polícia militar, em outros lugares à polícia civil ou à Secretaria de Segurança Pública. A PEC cria uma categoria padronizada a nível nacional a exemplo do que acontece com as polícias militar e civil, ou seja, cria normas e órgão responsáveis pela polícia penal.  
 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou seu compromisso de que a PEC seguirá para votação nas próximas semanas. Segundo Fernando Anunciação, a FENASPEN juntamente com a CSPB, estará convocando todos os representantes dos agentes penitenciários nos estados para mobilizar as bases e pressionar o governo.

Participaram da reunião os representantes da FENASPEN nos estados: Jacira Maria (Mato Grosso), Vilma Batista da Silva (Rio Grande do Norte), Valdemir Barbosa e Natanel Andrade (Ceará), Francisco Rodrigues (Rio de Janeiro) e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).
 
SECOM/CSPB