Alves e Renan acertam novas regras para tramitação de MPs na Câmara

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se há pouco com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para acertar o trâmite de medidas provisórias (MPs) na Casa. Ficou estabelecido entre os dois que as MPs para serem analisadas na Câmara precisarão chegar ao Plenário pelo menos 15 dias antes de vencer o prazo de validade. Além disso, a medida provisória só poderá tratar do seu assunto principal e não mais de temas acessórios.

Ontem o presidente já havia decidido devolver às comissões mistas as MPs que tenham temas estranhos ao texto original. A decisão foi tomada durante a votação da MP 615/13, que tratava de benefícios para o setor sucroalcooleiro e recebeu a inclusão de mais de 20 temas diferentes.

Na semana passada, por conta da demora na análise pela comissão mista, o presidente já tinha decidido que só votaria MPs que chegassem à Câmara com pelo menos duas semanas de vigência. Hoje essas regras foram acertadas com Renan.