Rejeitada proposta que proíbe doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais

A proibição do financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas foi rejeitada pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (11). O texto do PLS 264/2013, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC) e relatado por Eduardo Suplicy (PT-SP), eliminava a possibilidade de qualquer pessoa jurídica fazer doações para candidatos, sob risco de pagamento de multa, proibição de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público por até cinco anos. Também impunha limites às doações feitas por pessoas físicas em R$ 1.700,00 para cada cargo.

O senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), autor do voto em separado vitorioso, afirmou ser legítimo, legal, transparente e ético que pessoas jurídicas possam contribuir com campanhas eleitorais.

- Do contrário, estaremos empurrando as campanhas eleitorais novamente para o caixa dois – disse.

Seu posicionamento foi apoiado por vários senadores, como Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele lembrou que até pouco tempo atrás as pessoas jurídicas eram proibidas de fazer doações. O repasse de recursos, no entanto, segundo disse, era feito "por baixo do pano”. De acordo com José Agripino (DEM-RN), muitas empresas hoje doam interessadas em financiar o debate entre governo e oposição, pois não querem que “a oposição faleça”.

Já para Francisco Dornelles (PP-RJ), esse debate deve ser feito no âmbito da reforma política. E Antônio Carlos Valadares (PR-SP) afirmou que a raiz do problema não é o financiamento, mas sim a proliferação de partidos políticos que se prestam a ser apenas “satélites dos grandes partidos” e que sugam os recursos do fundo partidário e o tempo de televisão, ou seja, recursos públicos, como ressaltou. Ele também defendeu modificações mais profundas a serem feitas no âmbito da reforma política.

Favoráveis

O relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), defendeu a proposta rejeitada e fez comparações com as eleições americanas, quando Barack Obama obteve R$ 700 milhões de doações de pessoas físicas, sem contribuições de empresas, o que considerou um “avanço na trajetória do aperfeiçoamento da democracia”. Para ele, é fundamental a transparência das contribuições.

A senadora Ana Rita (PT-ES) disse ser a aprovação da matéria uma oportunidade para atender um desejo da sociedade, que considera o atual modelo de financiamento privado ultrapassado. Segundo ela, com a proposta aprovada, seria dado tratamento igual a todas as candidaturas, independentemente de partido político. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também votou favoravelmente, apontou a concentração de financiamento privado apenas nos grandes partidos como o maior problema a ser enfrentado, e disse que a regra atual induz à corrupção.

Romero Jucá (PMDB-RR) propôs uma solução considerada intermediária, para que o financiamento de pessoas jurídicas seja feito exclusivamente aos partidos, mas não foi contemplado. Pedro Taques (PDT-MT) também defendeu a aprovação da matéria.

Fonte: Agência Senado