SISEPE-TO vai notificar prefeito de Araguaia

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vai notificar o prefeito de Alvorada, José George Wached Neto, para que pague os salários atrasados e cumpra os direitos básicos dos servidores municipais. 


Cleiton Pinheiro, pressidente do SISEPE-TO e vice-presidente da FESEMPRE no estado de Tocantins

“Tivemos uma reunião com agentes comunitários de saúde e eles cobraram melhores condições de trabalho. Constatamos também que a Prefeitura não está fornecendo Equipamento de Proteção Individual (EPI) para esses servidores, o que é um direito básico”, explicou o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.

 A reunião aconteceu na noite da última quarta-feira, 11. O diretor da regional Sul do SISEPE-TO, Silvano Pereira também participou da reunião. Eles conversaram com os servidores e registraram todas as denúncias a respeito das condições de trabalho no município. “Fornecer equipamento de proteção individual é obrigação do empregador, no caso a Prefeitura. O desrespeito a esse direito básico expõe os servidores a vários riscos no exercício da função”, enfatizou o diretor.  

O SISEPE-TO encaminhará a notificação ao prefeito municipal e caso as irregularidades não sejam solucionadas, o Sindicato partirá para as medidas judiciais adequadas na defesa dos servidores públicos.

 PLANSAÚDE

 Ainda em Alvorada, a equipe do SISEPE-TO também visitou alguns órgãos estaduais e no diálogo com os servidores públicos, constatou que a principal reclamação é o atendimento pelo Plansaúde. “Ouvimos muitas reclamações em relação ao Plansaúde. São muitos servidores que estão ficando sem atendimento, mesmo com o desconto acontecendo no seu contracheque. Nós conversamos com esses servidores e esclarecemos todas as ações que o SISEPE-TO tem feito para cobrar do governo a solução do impasse”, relatou o presidente. 

 Plano de Carreiras é principal reivindicação em Formoso do Araguaia

Uma equipe do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) continua visitando municípios da região centro-sul do Estado, acompanhando a solução de diversos impasses que envolvem os servidores públicos estaduais e municipais. Na noite desta quinta-feira, 12, o presidente Cleiton Pinheiro e o diretor da regional Centro-Sul, Silvano Pereira, estiveram em Formoso do Araguaia para uma reunião com os servidores públicos.

 “O município não tem Plano de Carreiras (PCCR). Só tem uma lei que estabelece os cargos e os salários de cada cargo. O SISEPE-TO vai atuar aqui e ajudar na construção do plano”, contou o presidente.

 Foi constatado também que o Estatuto do Servidor municipal não vem sendo cumprido em alguns pontos. “A cada 05 anos o servidor tem direito a um qüinqüênio de 5%. E a cada 15 anos ele tem direito a 15%, que é pelo tempo de serviço. Isso não vem sendo cumprido, como vários outros direitos como adicional noturno e insalubridade”.

Previdência

Outro problema grave encontrado pelo SISEPE-TO diz respeito ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Formoso do Araguaia. “O prefeito anterior não andou recolhendo os recursos para o fundo. A situação é complicada. Observamos também que a lei do RPPS dá toda a liberdade ao gestor. Nossa proposta é reunir com a presidente da câmara, para poderpropor alterações nessa lei no sentido de dar mais segurança ao servidor. Mas, isso aqui já não será mais uma questão apenas do SISEPE-TO. Vamos trabalhar junto com o SINTRAS-TO e o SINTET-TO”, relatou Pinheiro. 


Fonte: Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antônio da Luz e Ana Mariana Araújo