Anteprojeto busca restringir direito de greve no serviço público

por Valmir Ribeiro


O relator da Comissão Mista de Consolidação de Leis e Dispositivos Constitucionais, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou na última quinta-feira (19), anteprojeto que trata do direito de greve no serviço público.

Os pontos mais polêmicos do texto tratam da suspensão da remuneração nos dias não trabalhados e prévia comunicação, com 15 dias de antecedência, sobre a paralização. Além disso, o anteprojeto determina que ao menos 50% dos servidores públicos terão que continuar trabalhando em caso de greve do funcionalismo, independentemente do setor que atuem.

De acordo com Jucá, o texto apresentado ainda é uma minuta de projeto e deverá sofrer modificações por meio de sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de centrais sindicais e de sindicatos. Enquanto a negociação coletiva vai caindo no esquecimento do governo, fica cada dia mais evidente o risco que correm os servidores públicos com relação ao direito de greve, que tende a ser restringido ou até mesmo anulado.

O Diretor de Assuntos do Poder Legislativo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Dulcemar Galdino Delgado, acredita que “o Congresso Nacional, infelizmente, nunca trabalhou em prol do cidadão brasileiro. Eles legislam em causa própria. Haja vista que até hoje não regulamentaram o direito de greve dos servidores públicos, uma luta de 25 anos. As modificações sugeridas às leis existentes, quase sempre são em desfavor dos trabalhadores do serviço público e dada iniciativa privada. Os servidores públicos devem revisar sua estratégia de colocar mais parlamentares e representes nas esferas políticas. Este me parece o melhor caminho para não enfrentar as enormes dificuldades que hoje enfrentamos para o atendimento das nossas reivindicações no Congresso Nacional, e nas demais instâncias governamentais”, disse.  

No próximo dia 3 de outubro, a comissão mista deve voltar a debater a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
 

SECOM/CSPB