Conferência da OIT decide pela erradicação do trabalho infantil no mundo

Terminou na quinta-feira (10) a 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), realizada em Brasília desde a terça-feira (8), na qual ratificou-se a intenção de erradicar todo tipo de exploração de crianças no mundo trabalho. A Conferência reuniu número superior a mil representantes de mais de 150 países, entre mandatários e ONGs (Organizações Não Governamentais). Foi a primeira vez que essa Conferência aconteceu em um país fora da Europa e a apróxima já está marcada para ocorrer na Argentina, daqui a quatro anos.

No discurso de abertura da Conferência a presidenta Dilma Rousseff destacou o exemplo do Brasil nessa área. “Com vontade política e ações consistentes, continuadas e permanentes, é possível colocar em ação a força transformadora da cooperação que nos levará a erradicação do trabalho infantil”, disse. A OIT apresenta uma campanha para promover a eliminação desse tipo de exploração das crianças pelo mundo (saiba mais no link).

Para o diretor da OIT, Guy Ryder "a erradicação do trabalho infantil exige o compromisso de todas as nações e só será possível com políticas claramente coordenadas e integradas e ações de todos os setores representados na Conferência – governos, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil", enfatizou.

Após muitos debates, a Conferência divulgou a Declaração de Brasília sintetizando as proposições para erradicar o trabalho infantil até 2016. O documento amplia as propostas efetuadas na Conferência de Haia em 2010. Levantamento divulgado na semana passada pela OIT mostrou acentuada queda de 68,3% da exploração do trabalho infantil no mundo. Caiu de 246 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos trabalhando para 168 milhões, de 2000 a 2012. Mesmo assim muitas crianças ainda trabalham.

A Conferência confirmou que a erradicação do trabalho infantil constitui uma questão importante para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e dos direitos humanos. A diretora da OIT, Paula Montagner elogiou os avanços nessa área conquistados no Brasil. Entre 200 e 2012 houve uma diminuição de 67% no país, Somente de 2011 para 2012, a queda foi de 15%. “Levando em consideração que crianças que sofrem qualquer forma de discriminação merecem atenção especial no curso de nossos esforços para prevenir e eliminar o trabalho infantil”, afirma o texto conclusivo da Declaração de Brasília.

Apesar de importante redução, segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) 3,5 milhões de pessoas entre 5 e 17 anos ainda trabalham no Brasil. Muitos dos casos envolvem perigos à integridade infantil, principalmente em trabalhos domésticos. Por isso, foi instaurada na Câmara dos Deputados uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a exploração do trabalho infantil no país. Presidida pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN), a CPI tem como relatora a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). No Brasil, a Constituição promulgada em 1988 proibiu o trabalho para pessoas de até 14 anos. Entre 14 e 15, só é permitido exercer a função de aprendiz em meio período e de 16 a 17 o trabalho é permitido, sem prejuízo dos estudos.

Já o indiano Kailash Satayarthi, criador da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e indicado ao Nobel da Paz em 2006, defendeu o investimento em educação como o mais importante meio de prevenir e combater a exploração ilegal de crianças e adolescentes. 

A Conferência de Brasília foi guiada pelas convenções da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos da criança à segurança e a um desenvolvimento saudável e pleno. Com fortalecimento da Agenda do Trabalho Decente da OIT, pela eliminação dessa chaga mundial. 

E como neste sábado (12) comemora-se o Dia da Criança, dia para refletir sobre os direitos das crianças, por isso, algumas músicas da MPB (Música Popular Brasileira) que denunciam e enunciam o respeito que devemos ter por esses seres em formação. Do grupo Palavra Cantada com a música Criança Não Trabalha, de Arnaldo Antunes e Paulo Tatit a Chico Buarque, com a intrigante denuncia da exploração do trabalho infantil pelas ruas nas grandes cidades em Pivete, passando por Francisco Alves e René Bittencourt, em Canção da Criança, na qual já defendem a criança como um ser que merece proteção e desenvolvimento saudável.

Clique e leia na íntegra a Declaração de Brasília