Audiência vai debater melhoria e fortalecimento dos tribunais de contas

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira da próxima semana (19) para discutir medidas de fortalecimento e melhoria da atuação dos tribunais de contas e do Ministério Público de Contas. O debate foi pedido pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.

A audiência faz parte da reação das duas entidades a uma proposta que sugere a extinção dos 34 tribunais de contas do Brasil (o Tribunal de Contas da União, 26 estaduais, o do Distrito Federal e seis municipais), divulgada no site da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril último. Segundo notícia do site Congresso em Foco, a proposta teve origem no Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral), com sede em Mato Grosso.

A recomendação feita pela ONG foi incluída no caderno de propostas da Parceria Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciativa internacional que, no Brasil, é coordenada pela Controladoria-Geral da União em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Procuradores de contas, auditores do controle externo, ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas de todo o País publicaram nota de repúdio à medida sugerida. “A solução para corrigir os problemas de clientelismo e de baixa governança em alguns tribunais de contas”, segundo a nota das associações dessas categorias, “não virá do esvaziamento ou da extinção dos mesmos, mas dos aprimoramentos da instituição”, argumentaram.

Melhorias 

As associações pedem a criação de normas gerais que estabeleçam padrão nacional de organização e funcionamento dos tribunais e do Ministério Público de Contas. A falta desse padrão, dizem, resulta “em risco de prejuízo à independência funcional, à isenção político-partidária, à qualidade, à eficiência, à eficácia e à profissionalização” dos respectivos quadros técnicos.

Também pediram “mais investimento do Congresso no marco regulatório para transformar lacunas legislativas em avanços institucionais nos tribunais de contas”, a plena autonomia do Ministério Público de Contas e a fixação de critérios mais objetivos para indicação e escolha dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas, entre outras medidas.

Convidados

Foram convidados para a audiência:

- a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon;

- o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos (Audicon), Marcos Bemquerer;

- o procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira;

- o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Diogo Ringenberg;

- a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Lucieni Pereira; e

- o diretor executivo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis.


A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 3.


Fonte: Agência Câmara