Deputado entrega relatório preliminar do orçamento de 2014

por Valmir Ribeiro
 

O deputado Miguel Corrêa (PT-MG), relator-geral da proposta orçamentária para 2014 (PNL 9/13), entregou o relatório preliminar, na última quarta-feira (13), à Comissão Mista de Orçamento. O texto vai orientar a apresentação de emendas parlamentares ao novo orçamento.

O texto prevê que cada parlamentar (deputado federal ou senador) poderá apresentar até R$ 14, 686 milhões em emendas. Desse valor, R$ 7,343 milhões devem ser destinados, obrigatoriamente, a ações e serviços públicos de saúde. A destinação cobre boa parte das ações executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O valor total destinado às emendas dos 513 deputados e 81 senadores será de R$ 8,723 bilhões do orçamento para o próximo ano. A conta equivale a 1,2% da receita corrente líquida estimada para 2014. Esse valor foi estabelecido projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem votação prevista para amanhã (19) no Plenário do Congresso.

O prazo para apresentação de emendas se encerra hoje (18). O texto entrará em votação na Comissão Mista de Orçamento. Após aprovado, abre-se o prazo para a apresentação das emendas parlamentares.
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara