Criação de órgão para avaliar educação superior é criticada por faculdades privadas

por Valmir Ribeiro

Na última quinta-feira (21), em audiência publicada Comissão de Finanças e Tributação, o projeto do governo federal que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), foi duramente criticado por instituições de ensino privado. Segundo elas, o projeto é, na verdade, uma tentativa do governo de estatizar a educação superior.
 
Amábile Pacios, presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), é contrária ao projeto (PL 4372/12) e defendeu seu arquivamento. Pacios acredita que o Insaes “é uma ofensa ao direito da livre iniciativa e da liberdade de ensinar”. Para ela, “o governo sempre procura iniciativas e medidas para submeter a escola particular a seus desígnios e diretrizes”.
 
Já o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Jorge Messias, alegou que, o objetivo do Insaes, é avaliar o ensino superior tanto público quanto privado. Ele negou que o projeto pretenda estatizar a educação privada e informou que o órgão não pretende gerir o mercado ou a gestão na instituição, somente avaliar a qualidade do ensino dessas instituições. “O que nós estamos propondo é que a expansão não ocorra de forma errada e sim que atenda aos interesses da sociedade. E isso só é possível através de uma estrutura organizada e vocacionada para enfrentamento do tema”.
 
Para o Diretor de Assuntos Legislativos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro, “se esse Instituto, de fato, fosse estatizar todo o ensino superior no país, seria uma brilhante ideia e contaria com nosso total apoio. Infelizmente, nosso país ainda não está tão preparado para assumir esse posicionamento de vanguarda que, sem sombra de dúvidas, seria um grande passo rumo a um ensino superior democrático e de qualidade. O problema do Insaes, é que esse projeto ainda não foi debatido amplamente com a comunidade universitária e, portanto, persiste a dúvida quanto a sua eficácia. Estamos preocupados com a possibilidade de se ferir a autonomia das universidades públicas”, avaliou.
 
Inep
 
Na proposta encaminhada pelo Poder Executivo, a nova autarquia, vinculada ao Ministério da Educação, prevê que o Insaes, após fiscalizar a qualidade dos cursos de graduação, poderá autorizar e renovar o reconhecimento desses cursos.
 
A avaliação, atualmente, vem sendo realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníso Teixeira (Inep) responsável por designar previamente um grupo de consultores para avaliar as condições de ensino, sobretudo as relativas às instalações físicas, ao perfil do corpo docente e à organização didático pedagógica. O Inep prosseguirá responsável pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
 
O parecer do relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, João Magalhães (PMDB-MG), deve ser entregue na próxima semana para ser votado no início do mês de dezembro. Caso seja aprovada, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara.