Pacto Nacional pelo Ensino Médio é publicado no Diário Oficial

Foi instituído hoje (25), pelo Ministério da Educação (MEC), o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio.  A portaria que define o pacto e as diretrizes gerais, as condições e os critérios para concessão de bolsa de estudo e pesquisa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Pelo pacto, o MEC e as secretarias estaduais e distritais de Educação assumem o compromisso de valorizar a formação continuada de coordenadores pedagógicos e professores que atuam no ensino médio público, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
 
De acordo com o documento, o pacto tem o objetivo de "contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; promover a valorização pela formação dos professores e coordenadores pedagógicos do ensino médio; rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio”. Um módulo específico será disponibilizado eletronicamente pelo MEC para formalizar a adesão e a pactuação com cada secretaria distrital e estadual com as instituições de educação superior (IES) públicas.
 
Por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a portaria estabelece que o ministério  prestará apoio financeiro e técnico aos estados e ao Distrito Federal para garantir a formação continuada desses profissionais, com cursos de aperfeiçoamento ou extensão nas IES púbicas integrantes do pacto. O desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos também estão entre as ações de apoio atribuídas ao MEC.
 
A avaliação e coordenação das ações em âmbito nacional estarão a cargo do Comitê Gestor Nacional, formado por titulares e suplentes da Secretaria de Educação Básica do MEC,  representantes do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação e do IES, além de representantes de "outros órgãos e entidades que o Comitê julgar conveniente".
 
Nas esferas distrital e estadual, a formação será coordenada pelos articuladores das secretarias estaduais de Educação e pelas IES. Estas últimas também ficarão responsáveis pela gestão pedagógica e acadêmica do curso de formação e por apresentar relatórios parciais e finais a respeito da execução da formação dentro do modelo e dos prazos estipulados pelo Ministério da Educação.
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara