Fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados

 
reportagem de Andressa Oliveira
edição: Grace Maciel

A Proposta de Emenda à Constituição- PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados foi defendida em plenário pelo senador Ruben Figueiró (PSDB/MS).  A Câmara analisa a matéria desde 2006.

O senador argumentou que a medida vai acabar com uma contribuição que não ajuda no déficit que a previdência possui. “O dinheiro que é arrecadado dos inativos não representa nem 10% do valor de renúncias do governo à receita previdenciária”, argumentou o senador em plenário.

O governo federal, em 2012, abriu mão de R$24 bilhões da previdência em renuncias físicas e outros R$58 bilhões em virtude da aplicação de regras para Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ainda com referência no ano anterior, para exemplificar o rombo na Previdência Social, o senador citou os dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil, onde é expresso que o desgaste da previdência não é causado pelo valor dos benefícios e sim por outros motivos, como a corrupção.

Segundo Figueiró, a previdência é uma constante incoerência. “A contribuição previdenciária incide sobre a própria aposentadoria, que representa além de uma contradição lógica, uma anomalia previdenciária que deve ser extirpada de nosso ordenamento constitucional, sob a pena de continuar a causar significativas perdas aos servidores públicos inativos e seus pensionistas”.

SECOM/CSPB com informações Agência Senado