Senado aprova criação de cargos para área de informática da Justiça do Trabalho de São Paulo

O Plenário do Senado aprovou Projeto de Lei da Câmara que cria cargos de técnico e analista judiciário na área de Tecnologia da Informação (TI). O PLC 65/2013, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 69 cargos efetivos de técnico judiciário e 15 de analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15º Região, em Campinas (SP).

A contratação está amparada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e há disponibilidade orçamentária para a contratação. O CNJ considera necessária a estruturação de um quadro de pessoal permanente com especialização em TI nos tribunais brasileiros.

O ministro João Oreste Dalazem, presidente do TST,  ao justificar o projeto, observou que a Justiça do Trabalho possui escassez de servidores capacitados na área, requeridos para dar suporte técnico à implantação de Processo Judicial Eletrônico.

O senador Eduardo Suplicy, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), argumenta que o projeto visa garantir respeito à razoável duração do processo valendo-se de mão de obra especializada para o atendimento à sociedade: “O aumento das demandas trabalhistas, o aumento dos serviços e as inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para o processo eletrônico passaram a exigir providências no sentido de dotar o Tribunal de mão de obra especializada, para maior eficácia dos serviços judiciários”, alegou.

O PLC 65/2013 segue agora para a sanção presidencial.



SECOM/CSPB com informações da Agência Senado