Comissão pode votar parecer que vincula salários de seis carreiras ao teto

O relator da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula a remuneração de advogados públicos ao teto salarial do serviço público, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), vai propor a ampliação das categorias beneficiadas.
 
A PEC 443/09 inclui os integrantes das procuradorias dos estados e do Distrito Federal, e das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta estabelece que o maior salário pago a estes servidores será de 90,25% do teto, o equivalente a R$ 25.323.
 
Benevides, em seu relatório, propõe que o subteto também se estenda aos procuradores municipais de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes, aos delegados da Polícia Civil dos estados, da Polícia federal e aos defensores públicos.
 
De acordo com o relator o grau de dificuldade do trabalho dos integrantes dessas categorias se assemelha, por esse motivo, a remuneração deve ser equivalente.
 
Um cronograma para a implantação dos novos subsídios está previsto no relatório de Benevides. O texto estabelece até dois anos para a União e até três anos para estados, Distrito Federal e municípios. As novas regras propostas no relatório estabelecem que a diferença entre os níveis de remuneração dos integrantes dessas categorias não deverá ser superior a 10% nem inferior a 5%.
 
Caso seja aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
 
A reunião da comissão está programada para hoje, às 14h30, no Plenário 14.
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara