Manifesto da Comissão de Educação defende piso salarial de professores

No encerramento de suas atividades no ano de 2013, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados lançou um manifesto em defesa do cumprimento da Lei do Piso (11.738/08). A norma estabelece o piso nacional para os professores da educação básica em escolas públicas, hoje fixado em R$ 1.567.
 
O colegiado decidiu divulgar o documento diante das pressões para modificar o dispositivo da lei que determina que o valor do piso será atualizado anualmente. Os maiores interessados em modificar a legislação, por enfrentarem limitações  fiscais para o cumprimento da norma, são os estados e municípios brasileiros.
 
 “O diálogo se impõe como recurso para superar o impasse. A Comissão de Educação apela aos gestores da Federação para que busquem alternativas que não gerem prejuízos aos professores brasileiros”, argumentam os integrantes da comissão no manifesto, que é assinado pelo presidente do colegiado, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP).
 
Os parlamentares afirmam ainda que é “inaceitável que o Congresso Nacional acolha qualquer proposta que represente um retrocesso à lei”.  
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara