Projeto prevê cotas para as pessoas com deficiência em candidaturas ao Legislativo

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), o PLS 553/2013, que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% do número de candidatos apresentados por partido ou coligação a vagas de vereador e de deputado estadual, distrital e federal, deve ser votado na Comissão dos Diretos Humanos  e Legislação Participativa em 2014. A proposta aguarda recebimento de emendas e, depois de votado na CDH, irá seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para ser votada em decisão terminativa.
 
Taques lembrou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, estabelece que seja assegurada às pessoas com deficiência a participação plena na vida política, garantindo meios que possibilitem a candidatura e ocupação de cargos eletivos. O autor da proposta acredita que seu projeto fará com que ações relevantes para as pessoas com deficiência ganhem espaço na agenda política nacional.
 
– Vale aqui o mesmo argumento que fundamenta a reserva de candidaturas por sexo: a agenda relevante para pessoas com deficiência só ganhará espaço na agenda política nacional por meio da voz e das ações das próprias pessoas com deficiência, na condição de candidatos primeiro e de legisladores eleitos num segundo momento – avaliou o senador.
 
O parlamentar destacou que, no Brasil, a expansão de políticas que concedem benefícios a grupos desprivilegiados, é uma resposta ao reconhecimento crescente da importância de garantir igualdade de oportunidades a totalidade dos cidadãos.  Segundo Taques, a legislação brasileira deixou uma lacuna significativa ao não prever um percentual mínimo de candidaturas, de todos os partidos e coligações, garantido às pessoas com deficiência.
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Senado