Artigo: O Servidor Público

por Edmilson Gama*

A organização do Estado, tema que mobilizou a trindade da
filosofia grega – Sócrates, Platão e Aristóteles -, é, sem dúvida, um
dos principais marcos civilizatórios da história humana.

Ali, surge pela primeira vez a figura anônima do servidor
público, o servidor da pólis, personagem que, no exercício da
função, devotava-se ao interesse coletivo, personificando o Estado,
o ente comum, que, sendo de todos, não era privativo de ninguém.

Desde então, o servidor público tornou-se personagem
central na organização das cidades e na vida dos cidadãos. Não
havia ainda um padrão comum na distribuição das funções nos
diversos Estados que, a partir de então, se organizaram.
Somente com o advento da burocracia, a partir do século
XVIII, é que se começou a racionalizar a distribuição de funções,
em busca de maior eficácia. Max Weber, fundador da teoria
sociológica, elaborou um conceito de burocracia baseado em
elementos jurídicos do século XIX, concebidos por teóricos do
direito.

O termo foi empregado para indicar funções da
administração pública, guiadas por normas, atribuições específicas,
esferas de competência bem delimitadas e critérios de seleção de
funcionários. Designava o aparato técnico-administrativo, formado
por profissionais especializados, selecionados segundo critérios
racionais, de modo a cumprir com maior eficácia as diversas tarefas
dentro do sistema estatal.

Houve, no curso do tempo, em função de governos mais ou
menos centralistas, distorções no uso da estrutura burocrática,
chegando ao ponto de a burocracia deixar de ser um meio para
constituir um fim em si mesmo. Mas essa é outra história.

Cumpre registrar que o advento da burocracia especializou a
mão de obra do funcionalismo, favorecendo a que o Estado melhor
cumprisse sua missão. Se, em diversas situações históricas isso não
se materializou, deve-se à ação política de governos, que, na ânsia
por mais poder, distorceram seu papel social e moral.

No Brasil, a modernização do serviço público deu-se
tardiamente, ao tempo do Estado Novo, de Getúlio Vargas, nos
anos 40 do século passado. Antes, prevaleciam critérios subjetivos,
que, no Império, levaram a elite aristocrática a ocupar postos chaves
na administração, e na República, as oligarquias a nomear
pessoas com pouco ou nenhum espírito público.

Mesmo assim, grandes figuras da cultura, no Império e na
República – entre outros, Machado de Assis, Olavo Bilac, Lima
Barreto, Guimarães Rosa, João Cabral de Melo Neto, para citar só
alguns –, fizeram do serviço público seu ganha-pão e contribuíram
para elevar seu padrão de serviços.

A modernização varguista tornou o Estado atraente aos
meios acadêmicos. Estabeleceu carreiras e propiciou remunerações
mais dignas. Não obstante o perfil autoritário daquele regime, o
Estado passou a funcionar com maior eficácia.

Na sequência, o Brasil se democratizaria e se industrializaria,
com o surgimento de empresas estatais de grande porte, como
Petrobrás, Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco, Eletrobrás e outras
mais. O Estado passa a contar com uma elite funcional, que
inaugura uma nova fase de desenvolvimento, que chegaria ao apogeu
no governo JK. O país, é verdade, beneficiou-se de expressivos
financiamentos e investimentos externos. Mas nada disso
funcionaria sem a qualificação e a dedicação do servidor, peça chave
para a implementação de qualquer política pública.

Considerando-se os avanços que o Brasil obteve, nas
últimas décadas, sob diferentes regimes e governos, e o papel que
o Estado neles exerceu, constata-se que o saldo em favor do
servidor público é amplamente favorável.

O Brasil é um país que hoje tem peso no cenário mundial.

Possui quadros de alta qualidade técnica no Itamaraty, no sistema
bancário (Banco do Brasil, Banco Central, Caixa Econômica Federal,
Banco de Brasília e outros bancos estaduais), na Fazenda, no
Planejamento, na Educação e em vários postos do Executivo, e
ainda nas Forças Armadas, no Judiciário e no Legislativo.

Considere-se ainda que, ao longo de todo esse período,
houve retrocessos no tratamento dado ao servidor. Sucessivos
governos lhe impuseram a conta das crises, congelando salários,
deixando de atualizar planos de cargos e carreiras.

Mais que isso, tornou-se uma espécie de patinho feio da vida
pública nacional, estereotipado como preguiçoso, quando, ao
contrário, em grande medida, dá mais do que recebe. O que muita
gente desconhece é que a vocação para servir é uma realidade.

Conheço grandes quadros técnicos no serviço público
brasileiro que poderiam ter valiosos benefícios e vantagens na
iniciativa privada, mas que optaram por servir ao Estado. Realizam-se
empreendendo políticas públicas cujos benefícios chegam a
milhões, o que não é possível laborando em uma empresa do setor
privado. Na Embrapa e na Emater-DF, por exemplo, há cientistas de
primeira linha, em condições de trabalhar em qualquer empresa de
ponta do Primeiro Mundo, mas que preferem dedicar sua vida ao
Estado. Em todos os segmentos e escalões do serviço público, do
mais modesto aos mais elevados, há gente assim, a quem é preciso
fazer justiça.

Por isso, para que esse patrimônio não se perca – e, ao
contrário, se fortaleça -, é fundamental registrar a importância do
servidor público e do seu amor em fazer do seu trabalho uma
verdadeira profissão de fé a serviço de uma coletividade que dele
depende.

*Edmilson Gama é assessor no Ministério da Fazenda.  Foi Diretor na Caixa Econômica Federal e trabalhou, ainda, na direção das empresas coligadas à CAIXA, além de ter sido presidente do BRB (Banco de Brasília).

SECOM/CSPB