Projeto prevê destinação de 14º e 15º salários de parlamentares à educação

O Projeto de Lei 5694/13, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), destina ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) os recursos remanescentes da extinção do pagamento de ajuda de custo aos parlamentares (14º e 15º salários), aprovada em março de 2013 pela Casa. Conforme o texto, o valor será atualizado a cada ano pelo índice oficial de inflação.  A Câmara dos Deputados analisa o projeto.
 
A deputada argumenta que o fim do pagamento dessa subvenção no início e no final de cada ano representaria uma economia de aproximadamente R$ 31,4 milhões no exercício de 2013, e cerca de R$ 100 milhões até 2015. “Ainda que absolutamente insuficiente para suprir a carência de recursos para a educação, [esse reforço orçamentário] será relevante e significará um passo importante para que seja garantida educação pública de qualidade”, disse.
 
O projeto segue em análise conclusiva nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara