Mais de 8 mil cargos na administração federal são criados em proposta do Executivo

O Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração está em análise na Câmara dos Deputados. A criação dos cargos efetivos, de acordo com o Ministério do Planejamento, não acarreta impacto orçamentário imediato, uma vez que a despesa só será criada após a realização de concursos públicos e dos respectivos provimentos, que devem ocorrer gradativamente somente a partir de 2015. A estimativa do governo federal é de que os novos cargos terão um impacto de R$ 958 milhões no orçamento.
 
De acordo com o texto do projeto, a maioria dos cargos (7.328) visa reforçar a estrutura de pessoal do Ministério da Educação. Entre eles, 5.320 cargos para professor e 2.008 cargos técnico-administrativos. Os profissionais selecionados serão destinados à expansão do Programa de Ensino Médico, com a criação de novos cursos de Medicina e ampliação de vagas que serão oferecidas pelas universidades.
 
A expansão do ensino médico, de acordo com o governo federal, contemplou todas as regiões do País, com oferta, já a partir do segundo semestre de 2013, de 1.575 novas vagas em cursos de Medicina. Em 2015 será iniciada uma nova fase de expansão, com previsão de oferta de 2.280 vagas adicionais a cada semestre letivo.
 
O governo argumenta que a Medida Provisória 621/13, do Programa Mais Médicos, estabeleceu um segundo ciclo na formação dos médicos, o que colaborou para aumentar a demanda por profissionais no ensino da medicina.  O novo ciclo corresponde a treinamento específico na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com duração mínima de dois anos.
 


Fiocruz


 
O quadro de pessoal da Fundação Oswald Cruz (Fiocruz) também será reforçado com a criação de 1.200 cargos. Com isso, o Executivo visa atender às demandas de projetos estratégicos do governo como o Farmácia Popular, o Mais Médicos, entre outros, além de atender à política de substituição de terceirizados.  No ano de 2005, haviam 3.520 trabalhadores terceirizados na Fiocruz desempenhando atividades próprias de concursados.
 
O projeto de lei também cria cargos nos seguintes órgãos:
 
- 50 no Departamento de Polícia Rodoviária Federal;
- 85 no Departamento de Polícia Federal;
- 180 na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 214 na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
 
No caso das vagas destinadas à Polícia Federal, os cargos de arquiteto e engenheiro, entre outros, atenderão à demanda por serviços de infraestrutura urgentes em decorrência da aplicação do Plano Estratégico de Fronteira, que prevê a construção de moradias funcionais e a melhoria de infraestrutura nas unidades de fronteira.
 
Está previsto no projeto, também, cargos na área de psicologia para tratar e prevenir ocorrências típicas da atividade, tais como: situações de extremo stress, suicídio, inadaptação às localidades e transtornos psicológicos.  Entre os anos de 2005 e 2012, foram registradas 26 ocorrências de suicídio de servidores da Polícia Federal. Somente no ano de 2012, foram 6 casos registrados.
 
O texto também cria 500 Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), de nível superior, e modifica o Plano de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para permitir a transformação dos cargos do plano especial, quando vagos, em cargos de carreira.
 
Em caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Finanças e Tributação; e de Administração e Serviço Público.
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara