Senador manifesta preocupação com servidores não concursados no Acre

O senador Jorge Viana (PT-AC) solicitou ao ministro do Supremo, Dias Toffoli, relator da ação no STF sobre a substituição de servidores sem concurso no estado do Acre, que tome sua decisão levando em conta a tranquilidade e segurança jurídica dos mais de onze mil servidores objetos dessa ação.
 
Viana demonstrou preocupação com os 11.554 servidores contratados, ao longo das décadas de 80 e 90, sem concurso público. O senador argumenta que esses funcionários, por décadas, trabalharam para o desenvolvimento do estado do Acre.
 
Pela ação direta de inconstitucionalidade que está em análise no STF, as vagas desses servidores precisam ser preenchidas por pessoas aprovadas em concurso público. A decisão, tomada em julgamento daquela Corte em maio do ano passado, declarou ilegal o trecho da Constituição que permitiu a efetivação desses trabalhadores, que eram dos quadros temporários.
 
O parlamentar informou que essa questão tem deixado várias famílias de seu estado apreensivas e ressaltou a importância de se cumprir a lei sem que isso signifique prejuízo aos servidores.
 
“Acredito que é possível, com a compreensão e com a sensibilidade do ministro Toffoli, encontrarmos um mecanismo que possa reduzir ao mínimo possível os servidores que tenham que passar por um concurso público. Minha proposta é que possamos ter a grande maioria dos 11.554 servidores sendo acolhidos pela legislação brasileira e podendo seguir com sua vida tranquila”,  disse Viana.
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Senado