Senador comemora cronograma para votar encargos das dívidas dos estados

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta semana, a confirmação de um cronograma para votar o projeto (PLC 99/2013) que altera ao índice de correção de dívidas de estados e municípios com a União até o dia 27 de março. O parlamentar acrescentou que existe um acordo para que o Senado aprove o texto vindo da Câmara dos Deputados, o que possibilitaria o envio projeto diretamente à sanção presidencial.
 
O senador destacou que, com as mudanças previstas – troca do IGP-DI pelo IPCA, mais juros anuais de 4% tendo a taxa Selic como limite - , o seu estado, Rio Grande do Sul, economizaria quase R$ 20 bilhões.
 
 
Bancas
 
 
Paim também defendeu a aprovação do projeto de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF) que estabelece a transmissão do direito de explorar bancas de jornal em feiras, quiosques e similares, aos herdeiros, em caso de óbito do titular. O senador alegou que, se aproada, a proposta vai garantir o sustento financeiro da família do morto.
 
“É uma injustiça muito grande não dar a eles o direito de seguir provendo seu sustento por meio do trabalho. Eles contribuíram para construir a clientela, para atendê-la em suas demandas, portanto, é um direito que cabe à família”, argumentou Paim.
 

Medicamentos
 

O parlamentar também defendeu a aprovação do projeto de autoria do deputado federal Francisco Chagas (PT-SP) que prevê a desoneração do setor de medicamentos. O senador informou que dois milhões e seiscentas mil pessoas apoiaram a proposta em abaixo-assinado. De acordo com os últimos levantamentos sobre o tema, hoje, no Brasil, os impostos oneram em 33,9% o preço total dos medicamentos.

Paim lembrou que países como Canadá, Colômbia, Estados Unidos, Reino Unido e México não incidem impostos sobre medicamentos.
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Senado