Decisão do STJ impede que exame psicológico elimine candidato em concurso público

Um candidato eliminado no exame psicológico do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal retornou ao certame após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido que o mesmo poderia prosseguir no processo seletivo e, portanto, ser matriculado no curso de formação da corporação.
 
O exame psicológico, no entendimento da Primeira Turma do STJ, “pode ser utilizado como meio de apurar a saúde mental do candidato, mas jamais excluí-lo do concurso”.
 
Anunciada ontem (6), a decisão foi tomada no dia 18 de fevereiro e deve ser publicada nos próximos dias. No caso em questão, a decisão vale apenas para esse com concurso e somente para o candidato que moveu a ação. Quem se interessar em reverter uma situação semelhante, deve entrar na Justiça, nesse ou em outros concursos do Distrito Federal ou em qualquer estado.
 
O candidato que moveu a ação já havia conquistado decisão favorável no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), mas o Governo do Distrito Federal (GDF) entrou com recurso especial.  O relator, Ari Pargendler, mais quatro ministros do STJ decidiram contrariamente a esse recurso. Porém, caso seja do interesse do GDF, outros recursos podem ser interpostos.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil