RS: Federação defende a sobrevivência do IPE

A Fessergs manifesta sua preocupação quanto à sobrevivência do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, ameaçada pela aprovação do Projeto de Lei 154 em discussão na Assembleia Legislativa e que pretende incluir pais e mães de servidores públicos.  

Embora reconhecendo a preocupação social que este projeto apresenta, é imprescindível salientar que a inclusão de novos segurados e ainda com idade avançada, sem contribuição definida, acarretará total desequilíbrio financeiro ao IPERGS, o que levará à sua inviabilização. Além disso, a Fessergs reforça o alerta de que o orçamento proposto e aprovado para 2014 é insuficiente para que o IPE honre seus compromissos a partir de setembro deste ano.  

Ademais, a rede atual é insuficiente para atender os cerca de um milhão e cem mil segurados que enfrentam longas esperas para a marcação de consultas e enormes dificuldades para atendimento e internação hospitalar.

 Da mesma forma, a federação manifesta desconformidade com as pretendidas inclusões de categorias alheias ao serviço público que acarretariam a transformação do IPE em plano de saúde privado, além de mencionar que esta pretensão não se enquadra na Constituição Estadual que prevê expressamente, no artigo 41 que "...o Estado manterá órgão ou entidade de previdência e assistência à saúde para seus servidores e dependentes, mediante contribuição, na forma da lei...".  

Por tudo isso, a Fessergs é frontalmente contrária à aprovação do referido Projeto bem como de emendas com tendência a "abrir" o IPE a não servidores o que descaracterizaria o Instituto, além de ser inconstitucional.

Com este intuito, foi agendada para  hoje, 11 de março, uma reunião com o líder do governo, deputado Valdeci Oliveira para buscar um entendimento sobre o Instituto de Previdência. Os representantes da Federação também buscarão o apoio dos demais líderes de bancada que serão procurados na reunião que discute os projetos a serem votados à tarde. "Temos que ampliar a discussão. Um projeto tão abrangente, que trata da saúde de milhares de pessoas não pode ser votado sem previsão orçamentária. A rede de saúde não tem condições de suportar um acréscimo tão grande como o pretendido. O que está em jogo é a sobrevivência do IPE", afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud. 




Fonte: Fessergs