Câmara dos Deputados: Criação de gratificação para o MPU é aprovada em Plenário

Ontem (18), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/11, do Ministério Público da União (MPU), que estabelece a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do MPU. Conceitualmente, os ofícios são unidades de atuação funcional vinculadas a cada cargo com sede na cidade em que o servidor está lotado. A matéria, aprovada em votação simbólica, segue para o Senado.
 
O texto aprovado inclui emenda do deputado Vieira Cunha (PDT-RS), relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que estende, aos juízes federais, esse tipo de gratificação quando da acumulação de juízos, acervo processual ou função administrativa.
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara