Senador defende desaposentadoria é um direito do cidadão

O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso nesta quarta-feira (19), defendeu a aprovação pelo Senado do projeto que institui a desaposentadoria no Brasil (PLS 91/2010). O parlamentar afirmou que a renúncia à aposentadoria é um direito do cidadão e que não vai acarretar prejuízos para a Previdência Social.
 
A desaposentação ou desaposentadoria autoriza a renúncia à aposentadoria para recálculo do benefício, explicou o senador. Neste caso, o aposentado que retornar à ativa pode somar tempo de contribuição ao cálculo e conquistar um benefício maior, acrescentou Paim.  O parlamentar lembrou que alguns aposentados têm conseguido o recálculo na Justiça.
 
Como autor do projeto, Paim disse acreditar que a proposta pode ser votada pelos senadores nos próximos meses.
 
A desaposentadoria, argumenta o senador, já é assegurada aos servidores públicos do Regime Jurídico Único (Lei 8.112/1990). Paim quer alterar, com o projeto, a lei que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para oferecer aos trabalhadores um tratamento igualitário.
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Senado