Comissão de Direitos Humanos fará debate sobre greve no serviço público

Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Todo servidor público pode entrar em greve? Em caso de greve, como manter atendimento ao cidadão? Esses questionamentos serão discutidos em um debate sobre o Direito de Greve no Serviço Público na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), programado para a próxima segunda-feira (24), às 9h.
 
A reunião tem como convidados representantes de categorias de servidores públicos e dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento Orçamento e Gestão. O foco do encontro se dará em dois projetos: o PLS 710/2011, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP); e o PLS 287-2013, de autoria da própria CDH e fruto de uma sugestão apresentada pelo Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado.
 
O projeto que veio da sociedade garante aos servidores públicos civis o direito de greve. Porém, os militares das Forças Armadas e de forças auxiliares não foram contemplados no texto.  A proposta também prevê que, durante as paralisações, fica obrigado o atendimento às necessidades inadiáveis da sociedade.
 
O projeto do senador Aloysio Nunes, que regulamenta o direito de greve no serviço público, está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  O texto, polêmico, determina a suspensão de pagamento dos salário dos dias paralisados . Caso haja compensação dos dias não trabalhados, os salários podem ser pagos.
 
O texto do senador tucano estabelece também que, durante a greve em atividades essenciais, ao menos 60% dos servidores devem continuar no trabalho para o atendimento à sociedade. Alysio Nunes, ao defender a proposta, disse que o Congresso Nacional deve à população uma lei que regulamente a greve no serviço público. “Uma legislação que garanta ao servidor uma etapa prévia de negociação com os governos, que garanta ao servidor liberdade de organização das suas manifestações de greve. Mas que garanta, também, ao público um patamar mínimo de serviços assegurados”, argumentou o parlamentar.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado