Comissão debate fim da exigência de exame da OAB

Hoje (25), a Comissão de Educação discute proposta de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA) que prevê a extinção da exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. O debate, proposto pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) visa dissecar o tema com a participação de juristas, professores, e autoridades.

Jacob argumenta que os recentes resultados dos exames aplicados pela OAB revelam não ter sido satisfatórios com relação ao quantitativo de aprovados. “Isso vem gerando grande frustração entre os Bacharéis de Direito, que ao longo de vários anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exercício da advocacia”, defende.

O texto do PL 5277/13 estabelece a manutenção do exame da Ordem apenas em caráter punitivo, ou seja, o formando reprovado no Exame não será punido com a proibição de tirar licença para advogar, apenas lhe será dada a ciência de sua reprovação.

Celso Jacob defende que diversos movimentos de bacharéis em direito lutam pela extinção do Exame. O parlamentar argumenta que esses movimentos entendem que ele é inconstitucional e injusto, pois penaliza só os diplomados em Direito, deixando de fora os demais profissionais de outras áreas , cuja proficiência não é aferida com tanto rigor nem com consequências tão danosas para os formandos.
 

Foram convidados para o debate:

 
- o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte; 

- o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira;

- o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Rodrigo Araújo Messias; 

- a representante do Centro Acadêmico de Direito da UnB, Noahra Santos Coelho; e

- a representante do Centro Acadêmico de Direito da UERJ, Maisa Sampaio.
 


O debate está programado para as 14h30, no Plenário 10 da Câmara dos Deputados.
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara