Congresso: Ações de defesa dos direitos das mulheres e contra a violência são aprovadas no Senado

Ontem (25), duas ações importantes no combate à violência contra mulher foram aprovadas no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 298/2013, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, foi aprovado no plenário do Senado. A proposta foi elaborada pela comissão parlamentar mista de inquérito que investigou o assunto, em 2012. O fundo será constituído por recursos previstos no Orçamento da União, rendimentos gerados pelo próprio fundo, contratos, convênios e doações.
 
Os presidentes da Câmara e do Senado assinaram um termo de compromisso, pouco antes da votação, com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. O documento prevê um plano de trabalho para ações voltadas para os direitos das mulheres. Ao assinarem o termo, os presidentes das duas casas legislativas do Congresso passam a fazer parte da campanha “Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha”.
 
Na ocasião da mesma sessão solene em os dois presidentes firmaram o compromisso com a ministra, também foi entregue a Prêmio Bertha Lutz em homenagem a mulheres que se destacaram. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esse conjunto de ações faz parte das comemorações do Mês da Mulher. O parlamentar também destacou a importância da aprovação do projeto de criação do fundo.
 
“Hoje, nós tivemos uma sessão solene do Congresso Nacional que homenageou as mulheres que se destacaram e, por isso, receberam a premiação do Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz. Comemoramos também o Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, nós fizemos um apelo aos líderes partidários para que pudéssemos avançar hoje, na Ordem do Dia, na apreciação de uma matéria muito importante, que está diretamente ligada a esta data: o Projeto de Lei 298/2013”, disse Renan Calheiros.
 
Aprovado no Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. No caso da campanha adotada pelos presidentes das duas Casas do Congresso, apoiada por 11 empresas que irão desenvolver ações para ampliar o conhecimento do público sobre o direto das mulheres, prevê também, a atuação conjunta das duas casas legislativas no sentido de divulgar informações sobre legislação para o enfrentamento da violência pelas mulheres, e colaborar para uma maior publicidade da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180.  
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado