CCJ deve votar cotas para negros no serviço público federal

Nesta terça-feira (25), após quase três horas de debate, não foi possível votar a proposta do Poder Executivo (PL-6738/13) que destina, por um período de dez anos, 20% das vagas para negros em concursos públicos federais. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa a proposta.
 
Mesmo contando com a maioria dos 62 deputados presentes, parlamentares contrários ao projeto conseguiram atrasar a votação e a CCJ acabou por interrompera reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário.
 
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), em nome do seu partido, apresentou um parecer na tentativa de impedir a votação. O parecer o deputado pedetista contou com o apoio do deputado Pastor Eurico (PSB-PE) e do PSC, representado pelo deputado Andre Moura (SE). Podemos estar criando um novo racismo no Brasil. Essa política é injusta porque discrimina pessoas brancas pobres que também não tiveram acesso aos concursos públicos”, defendeu Marcos Rogério.
 
O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da proposta na CCJ, elaborou parecer pela aprovação da proposta, de três emendas apresentadas por deputados, e da emenda aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minoras. Como o projeto ainda será votado em plenário, a CCJ apenas indica as emendas são constitucionais e podem ser utilizadas. “A cota é uma dívida histórica da nossa sociedade. Devemos votar essa proposta”, argumentou o relator.
 
Três das emendas que receberam parecer favorável estendem aos cargos em comissão a reserva de vagas para nomeação de negros – a da Comissão dos Direitos Humanos, uma da deputada Janete Pietá (PT-SP) e outra do deputado Luiz Alberto (PT-BA). O texto da deputada Janete sugere o preenchimento dos cargos em percentuais paritários entre brancos, negros e pardos.
 
A emenda do deputado Domingos Dutra (SDD-MA) que amplia o percentual de reserva de vagas para 30%, incluindo os indígenas, recebeu parecer pela aprovação.
 
A CCJ está em reunião no Plenário 1 da Câmara dos Deputados analisando o tema.
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara