Projeto que torna permanente regra de reajuste do salário mínimo é aprovado em comissão

Na última sexta-feira (25), a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna permanente a atual política de valorização do salário mínimo, válida até 2015. Pelas regras atuais, o reajuste é definido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
 
O texto aprovado, de autoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), é o Projeto de Lei 7185/2014.
 
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da comissão, acrescentou um dispositivo para estender as mesmas regras de reajuste do salário mínimo aos que recebem aposentadorias mais altas.
 
Pela regra em vigor, o aposentado com benefício de até um salário mínimo conta com reajuste pelas mesmas regras dos demais trabalhadores. No entanto, as aposentadorias acima de um salário são reajustadas apenas com a correção do ano anterior, acarretando perdas em termos reais.
 
"Só para se ter uma ideia do comparativo, em 2003, o teto das aposentadorias era de R$ 1.508, o que equivalia a 10,45 salários mínimos. Agora, em 2014, o teto é de R$ 4.159, o que equivale a 6,13 salários mínimos. É um achatamento extremamente injusto com os aposentados no Brasil”, defendeu Figueiredo.
 
Outra proposta, a PL 3771/12, que tramita em conjunto com o projeto aprovado, foi rejeitada pela comissão.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara