Empresários cobram rejeição de PEC que reduz jornada para 40 horas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz de 44 para 40 horas a carga semanal de trabalho, é um dos assuntos de maior interesse dos empresários e está na Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com foco, também, em outros 134 projetos que tramitam no Congresso. A entidade defende a rejeição da referida PEC.
                               
Silvia Lorena, gerente-executiva de relações de trabalho da CNI, defende que não há necessidade de alteração na legislação, pois a Constituição já permite a redução da jornada por meio da negociação coletiva.
 
Segundo Lorena, a aprovação da PEC acarretaria prejuízos ao setor produtivo, pois impactaria diretamente na competitividade, com prejuízos para micros e pequenas empresas, que não teriam recursos para arcar com o aumento de custos em razão da redução da jornada. “O argumento de que isso geraria empregos não se sustenta. O que gera emprego é o desenvolvimento econômico, o crescimento e a qualificação profissional”, argumentou Lorena.
 
A PEC determina que além de reduzir as horas trabalhadas, o texto prevê a elevação da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora normal.

 
Qualidade de vida

 
O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) defende que a redução da jornada representa um importante ganho na qualidade de vida. Na opinião do paramentar, as pessoas trabalham mais nas primeiras horas de serviço, e, na medida em que vão cansando, essa produtividade tende a cair.
 
O parlamentar lembra que no Congresso existem 273 parlamentares ligados ao empresariado, e apenas 73 ligados aos trabalhadores. “Toda e qualquer reivindicação dos trabalhadores enfrenta a maioria do Congresso contra, por isso estamos nessa luta há tanto tempo”, avaliou.
 
O deputado Vincentinho (PT-SP), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, também defendeu a proposta. Segundo o parlamentar, os deputados ligados ao agronegócio e à CNI impedem a votação da PEC. Vincentinho ressalta que a Convenção 47 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a carga horária adequada para os trabalhadores seja de 40 horas semanais e aponta que vários estudos científicos confirmam que qualquer trabalho acima disso traz consequências ruins para a saúde.
 
Para deputado Augusto Coutinho (SD-PE), presidente da Comissão de Desenvolvimentos Econômico, Indústria e Comércio, a PEC trata de um assunto controverso, pois o setor produtivo é contra, enquanto as centrais sindicais a defendem.
 
Segundo Coutinho, a votação é importante para dar uma resposta à sociedade. O parlamentar afirmou ainda que, em muitos casos, o mais importante é que acordos trabalhistas  sejam realizados setorialmente.

 
Pelo mundo

 
De acordo com a OIT, diversos países do mundo adotam a jornada de trabalho de 40 horas semanais, como Estados Unidos, Canadá, Espanha, Austrália, China, Bulgária e Equador.  
 
Desde 2009 que a proposta está pronta para entrar na pauta de votação do Plenário da Câmara, porém, ainda não há previsão de sua inclusão na Ordem do Dia para deliberação. A PEC, para ser aprovada, necessita do apoio de 2/3 dos deputados na Câmara em dois turnos de votação. Em seguida, passa a análise semelhante no Senado Federal.
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara