PEC 170 é aprovada em Comissão Especial na Câmara

por Andressa Oliveira/ Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

Comissão especial dedicada a deliberar sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12, aprova substitutivo do relator da matéria, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), nesta quarta-feira (14). A proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados onde passará por duas sessões de votação.

Anteriormente, o texto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Conhecida como PEC da Isonomia, a PEC 170/12, de autoria da dep. Andreia Zito (PSDB/RJ) visa complementar direitos para os servidores aposentados por invalidez que não foram atendidos pela PEC 270/08, [hoje Emenda Constitucional 70]. Segundo a parlamentar, foi necessário apresentar a proposta, pois alguns aposentados se sentiram prejudicados com a matéria da EC 70. “Na época surgiu a polêmica de que muitos aposentados não estariam assegurados pela PEC 70, daí a nossa sensibilidade de apresentar uma nova PEC, a PEC 170. Colocamos que a proposta deveria ser apresentada em partes, pois para conseguir essa vitória, nós não poderíamos colocar todas as doenças em um só texto”.

Andreia Zito ainda lembrou todo o caminho percorrido até a aprovação de hoje. “A PEC 170 foi apresentada em maio de 2012, com 200 assinaturas, que buscavam a paridade e a integralidade a todos os aposentados por invalidez permanente, previstos em lei ou não, como diabetes, depressões muito fortes e uma série de doenças, e assim garantir para os servidores públicos que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, o mesmo tratamento daqueles que hoje são beneficiados com a EC 70”.

O secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, comemorou a aprovação do substituto. “Nós tivemos um grande avanço em aprovar o relatório conforme a PEC apresentada, claro com algumas alterações, mas que vai seguir para o plenário. Não é um ganho, é a correção de uma injustiça grave que os governos passados fizeram com os servidores públicos, não garantindo a integralidade do salário na aposentadoria por invalidez. Quero destacar também o belíssimo trabalho da deputada Andreia Zito, autora da PEC e do deputado Marçal Filho, relator do texto”.

Secom/CSPB