Emenda à MP sobre liberação classista com remuneração é aprovada na Câmara

 
Por Grace Maciel/Andressa Oliveira
 
Emenda à Medida Provisória 632/13, que garante a liberação classista com remuneração para dirigentes sindicais foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (20). A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que empenhou-se na luta pela aprovação, comemora resultado.
 
A CSPB mobilizou várias entidades e lideranças para pressionarem o governo, na tentativa de aprovar a matéria. O que foi concretizado na Câmara Federal.
 


A emenda restitui um direito retirado dos servidores públicos em 1997. O texto estipula que a licença com remuneração para desempenho do mandato seja para dirigentes de confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.


 
A matéria foi aprovada sem alterações e permite que entidade com até 5 mil associados tenham 2 servidores liberados; para entidade com mais de 5 mil associados até 30 mil tenham 4 servidores liberados; e acima de 30 mil tenham 8 servidores liberados.
 
Segundo o secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, foi uma vitória para a classe trabalhadora. “A emenda já tinha sido excluída, e com recursos de alguns parlamentares como o dep. Roberto de Lucena, o dep. Vicentinho e outros, nós conseguimos que os recursos fossem aprovados em plenário. Nós tivemos uma importante conquista. É uma matéria de extrema importância para a organização dos trabalhadores do setor público federal. É preciso de entidades fortes com lideranças preparadas e com condições de trabalho. Estamos confiantes que teremos a vitória desta matéria no Senado, retornando um direito que foi conquista em 1990 [e retirado em 1997]”.
 
Para a diretora de políticas para mulheres, crianças e juventude, Cíntia Assumpção, a votação representa a valorização dos servidores públicos. “A provação da emenda representa uma maior liberdade de atuação. A CSPB foi fundamental nesse processo. Ela uniu várias carreiras do serviço público federal, e nós vamos continuar trabalhando agora no Senado, mas é uma vitória que aquece o coração de todos os servidores públicos que estão um tanto calejados. Vitória. Vitória. Vitória”. Comemora Cíntia.
 
Para o diretor João Paulo Ribeiro, esta vitória representa o fortalecimento para a luta sindical. Ele disse que apesar da dificuldade enfrentada na luta, e dos impasses colocados pelo governo, a união das entidades foi fundamental na obtenção do resultado satisfatório.

“ Agora estamos na tentantiva de igualar os servidores públicos federais aos demais servidores do estado e municípios que já têm esse direito. O resultado superou as expectativas. É uma causa válida que uniu todos os servidores públicos federais”. destaca o presidente do Sindfazenda, Luís Roberto da Silva.


 
Vários deputados destacaram a necessidade de se aprovar a emenda:
 
Roberto Santiago (PSD/SP): “Reconhecendo a importância dos servidores públicos de garantir um direito aos servidores públicos, seria totalmente injusto não garantir essa liberação aos servidores públicos federais”.
 
João Dado (SDD/SP): “Esse tema é extremamente relevante. O que é o estado brasileiro sem seus representantes, sem os servidores públicos que movem a máquina pública? É fundamental valorizar o serviço público, pois isso é valorizar o servidor”.
 
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP): “Se com representante classista já é difícil conseguir alguma coisa, se tirarmos esse direito dos sindicatos fica impossível. Portanto, a luta para poder aprovar esse recurso é grande, mas estamos conseguindo”.
 
Tramitação
Agora a matéria segue para apreciação do Senado Federal, que terá até o dia 2 de junho para concluir a votação.