Sancionado piso salarial para agentes comunitários de saúde

Após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, os agentes comunitários passam a ter direito, desde quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o país. No entanto, ao sancionar o piso, alguns dispositivos que tratavam da organização das carreiras, do reajuste do valor e de incentivos da União para o fortalecimento das áreas  de atuação desses profissionais foram vetados.
 
O Senado aprovou o novo piso em no mês de maio com parte das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados (SDC 270/2006) ao projeto original do ex-senador Rodolpho Tourinho.
 
A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/2014) estabelece o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados aos municípios, aos estados e à União, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
 
No entanto, um dos pontos mais debatidos pelos senadores permanece indefinido: o critério de atualização do piso. Segundo o texto da Câmara, a partir de 2015, o piso seria reajustado pela mesma sistemática aplicada ao salário mínimo, que concede aumentos proporcionais à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais variação do PIB de dois anos antes.
 
Porém, os senadores derrubaram essa regra e estabeleceram que os reajustes fossem definidos por decreto do Executivo – o que acabou vetado pela presidenta Dilma sob a alegação de afronta à Constituição.
 
Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN) e Roberto Requião (PMDB-PR), durante votação no Plenário do Senado, alertaram para o risco de a conquista do piso ser “congelada no tempo” e “corrida pela inflação”.
 
“De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade”, defendeu Randolfe.
 
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Senado