TO: Diretoria do Sindifiscal faz cobranças à Sefaz e obtém sinal positivo para reivindicações

Uma pauta extensa de urgências da categoria fiscal do Tocantins foi reapresentada na manhã desta quarta-feira, 18, por diretores e filiado do Sindifiscal  ao secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio. Conforme informou o presidente Carlos Campos, não são necessidades novas, mas que há algum tempo vem sendo reivindicadas, como reestruturação do REDAF, adicional noturno, segurança e estrutura dos postos fiscais e ainda demandas relacionadas ao PROFISCO.

Uma das discussões que ocuparam boa parte da reunião girou em torno do REDAF, visto que esse benefício não tem valor atualizado há quatro anos e tem sido uma pauta constante nas conversas do Sindifiscal com a Sefaz. “O valor está muito defasado e, em alguns momentos, o REDAF se torna nocivo porque a categoria arrecada além da meta estabelecida e, por ‘miúdos’ não atinge  os 105% de superação da meta e acaba não tendo retribuição do REDAF que compense o esforço”, explicou o presidente do Sindifiscal.

Especialmente diante desse argumento justifica-se a alteração não apenas do valor mas também da legislação pertinente. Por isso, o Sindifiscal elaborou um decreto que torna a redação do REDAF mais adequada à realidade do auditor fiscal, bem como atualiza o valor do Ressarcimento, uma vez que o benefício não está sujeito a nenhum índice de correção de valor. “A nossa proposta vincula o índice de atualização para o REDAF ao índice da Data-Base”, informou o presidente do Sindifiscal.

Apesar de expor sobre as dificuldades financeiras que o Estado vem enfrentando, Marcelo Olímpio se mostrou solícito em conversar com o governador Sandoval Cardoso sobre a situação. Além disso, o projeto, aprovado pela categoria em assembleia no último mês de janeiro, foi entregue ainda na tarde desta quarta-feira ao secretário da Receita, João Abadio, para que num trabalho conjunto intervenha junto ao Governo sobre a necessidade de aprovação da alteração. “Estamos disponíveis a negociar, mas reforçamos que queremos de imediato a garantia de implementação da mudança”, destacou Campos.



Adicional Noturno



O Tribunal de Justiça já notificou o Secretário Estadual da Fazenda sobre a decisão do último dia 10 de junho em que obriga o Estado a pagar o Adicional Noturno a quem exerce atividade a partir das 22h VEJA MATÉRIA AQUI.

O Sindifiscal pediu que o valor do Adicional fosse incluído na próxima folha de pagamento. Já o Secretário solicitou que, em uma nova reunião, ainda sem data definida, fossem negociados com o Sindicato parâmetros para esse pagamento, como o valor que cabe a cada auditor escalado nos postos fiscais que fizesse jus ao Adicional Noturno.  



Segurança e Estrutura



Situações de medo e insalubridade que impedem o auditor fiscal de exercer sua atividade com dignidade. Denúncias dessa natureza chegam rotineiramente ao Sindicato e também são demandas constantes entre o presidente e o secretário Marcelo Olímpio e foram reforçadas na reunião desta quarta-feira. Nesse sentido, a diretoria do Sindicato pediu providências imediatas, sem distinção de benefício para algum posto fiscal. “Nós queremos que todas as unidades tenham prédios decentes e policiais. Absolutamente todas. Não vamos eleger essa ou aquela. Todos os profissionais necessitam de igual tratamento nesses quesitos”, enfatizou Campos.

Conforme informou o secretário Marcelo Olímpio, está sendo alterada a legislação que impede que o Comando Geral da PM pague diária “cheia” para o policial que irá trabalhar no posto fiscal em seu horário de folga e que a Sefaz vai repassar a verba necessária para pagar essas diárias.

Já com relação às reformas dos postos, que se encontram em situação precária – infiltrações, mofo, sistema de T.I inútil - , o Sindifiscal cobrou que exista verba específica para a estrutura das unidades e não apenas o repasse do Banco Mundial, que é insuficiente para atender essa demanda.



PROFISCO




A transferência da gestão da licitação do Profisco à Secretaria de Planejamento também foi um questionamento do Sindifiscal, já que a verba é exclusiva da Sefaz. “Nós questionamos porque, justamente por ser um repasse específico para a Fazenda, sabemos que para essa Secretaria o recurso é uma. E, para uma outra Pasta, as necessidades são diferentes. Por ter um volume muito grande de licitações, uma Secretaria que não seja a Sefaz não vai tratar com a mesma urgência que nós, podendo emperrar o processo”. Justificou Campos.

Sobre esse aspecto, o Secretário informou que o Banco Mundial, que libera o dinheiro do Profisco, também entendeu que a licitação deve ficar a cargo da Secretaria da Fazenda. “Vamos fazer gestão junto ao Banco para fortalecer esse posicionamento, para que essa licitação fique com a nossa Secretaria”, finalizou o presidente do Sindifiscal. 

 




Fonte: Sindifiscal-TO