Parlamentares querem reestruturação do sistema de fiscalização do SUS

A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do Serviço Único de Saúde (SUS) tem como foco o combate à corrupção e ao desperdício de recursos na área da saúde. Criada em maio deste ano na Câmara dos Deputados, a Frente visa a reestruturação dos serviços de fiscalização e controle do SUS.
 
A deputada Érika Kokay (PT-DF), que propôs a formação do grupo parlamentar, destaca que o orçamento da União reserva R$ 106 bilhões para o setor em 2014. Desse montante, 70% são repassados para estados e municípios, que prestam contas por meio de relatórios, dando margem a irregularidades. O SUS possui uma auditoria própria que já devolveu aos cofres federais mais de R$ 800 milhões, mas de acordo com a parlamentar, isso não e suficiente.
 
"É preciso ter esse Sistema Nacional de Auditoria do SUS funcionando para que possamos coibir constatações que tivemos pela própria auditoria do serviço, que indica, por exemplo, em um único dia, 201 internações de uma mesma pessoa em um único dia no interior do Piauí”, argumenta Érika. A deputada acrescenta que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Deasus) flagrou 816 sessões de fisioterapia em nome do mesmo paciente e 29.755 internações pelo CPF de um único agricultor.  
 

Falta de pessoal

 
Erika Kokay argumenta que a situação da auditoria, que já é precária, pode se tornar crítica, uma vez que 60% dos servidores que desempenham essa função estão em condições de pedir aposentadoria a qualquer momento.  
 
"Temos 758 profissionais que trabalham dessa forma. Não temos o cargo estabelecido de auditor do SUS, são os servidores do Ministério da Saúde que cumprem essa função de forma absolutamente exemplar. 60% desse contingente estão com abono permanência."
 
A deputada defende que, além do sistema nacional, a implantação de auditorias municipais e estaduais são necessárias para acabar com as fraudes que correm com recursos da saúde. A parlamentar lembra que, dos mais de cinco mil municípios brasileiros, apenas 180 possuem fiscalização específica para o setor da saúde.
 
 
 



SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara