MG: Sinjus e Serjusmig apresentam emendas à LDO

Apresentado ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em maio deste ano, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, para o exercício de 2015, que estabelece as prioridades para a aplicação dos recursos que serão especificados na Lei Orçamentária Anual, LOA, no próximo ano.

Os sindicatos, por meio da subseção Sinjus-MG/Serjusmig do Dieese, formularam duas emendas que, apresentadas ao deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT),  foram imediatamente protocoladas pelo parlamentar, importante parceiro da categoria.

A primeira emenda preconiza, entre outras coisas, o detalhamento dos gastos da administração pública estadual, garantindo mais transparência às transações. “Assim, poderemos saber como é gasto o recurso disponível, se com o magistrado se com os servidores, ou com investimentos na melhoria de estrutura dos fóruns. Acreditamos que a transparência favorece a lisura de todo o processo”, justifica Robert França, diretor do Sinjus-MG. A emenda solicita a inclusão do “Item de Despesa” na discriminação das despesas na estrutura do Orçamento Fiscal.

Na visão do Sindicato, na justificativa da proposição constam argumentos legítimos, como o fato de “o Orçamento Público ser a principal forma de acesso e controle da sociedade sobre o gasto e a arrecadação do Estado. Para tornar o acesso fácil, todo Orçamento Público deve seguir o princípio da Transparência e da clareza nas informações ali contidas”.

Outra emenda, especificada no parágrafo 2º, solicita que a receita corrente líquida arrecadada acima da prevista no exercício de 2015 e apurada no período compreendido entre os meses de setembro de 2014 e agosto de 2015, seja objeto de repartição e repasse, em outubro de 2015, aos Poderes e Órgãos referidos. De acordo com França, “o superávit tem que ser baseado na receita corrente líquida arrecada e não na estimada, para que não existam discrepâncias entre os valores”, observa.

Para o coordenador-geral do Sinjus-MG, Wagner Ferreira, as emendas representam o papel proativo dos sindicatos em buscar melhorias no orçamento do Estado. “O Tribunal não pode continuar renunciando receita e ao mesmo tempo negando atender a pauta de reivindicações da categoria. A emenda 2 é justamente para impedir que o Executivo se aproprie de recursos destinados aos demais Poderes. Desde 2005 o TJMG deixou mais de 1 Bilhão para trás.”

O sindicato vai solicitar ainda o apoio formal da Presidência do TJMG, que tomará posse na próxima semana, para que as emendas sejam aprovadas na Assembleia Legislativa. Leia aqui as duas emendas na íntegra.




Fonte: Sinjus