Câmara pode votar PEC da aposentadoria especial por invalidez esta semana

por Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, defende a aprovação da  Proposta de Emenda à Constituição –PEC 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo. A matéria pode ser votada ainda esta semana na Câmara Federal.

A  Constituição prevê, atualmente,  a aposentadoria por invalidez com proventos integrais apenas nos casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável citada em lei, como hanseníase, paralisia irreversível e mal de Parkinson.

A CSPB vem empenhando-se na aprovação desta importante matéria para os servidores, pois entende que deve haver uma reparação nesta injustiça feita com os servidores que não foram contemplados pela PEC 270/08 (hoje Emenda Constitucional – EC 70). 

A confederação atua em parceria com entidades filiadas, com a dep. Andreia Zito e com relator o dep. Marçal Filho (PMDB-MS) no resgate dos direitos dos servidores aposentados por invalidez, devolvendo, assim, sua dignidade.

A nova regra vale para os servidores civis da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. 

Andreia Zito explicou, na ocasião da aprovação pela Comissão Especial da Câmara, em 14 de maio deste ano, que para conseguir a vitória, foi preciso colocar as doenças em partes: “Nós não poderíamos colocar todas as doenças em um só texto. Assim conseguimos a aprovação”. Comemora.

 “Foi necessário apresentar a proposta, pois alguns aposentados se sentiram prejudicados com a matéria da EC 70. “Na época surgiu a polêmica de que muitos aposentados não estariam assegurados pela PEC 70, daí a nossa sensibilidade de apresentar uma nova PEC, a PEC 170. Disse a autora.
 

Confira a pauta completa do Plenário para os dias 1º a 3 de julho.


Histórico da PEC170/12

Segundo informações da depurada Andreia Zito, a matéria foi apresentada em maio de 2012 com 200 assinaturas que buscavam a paridade e a integralidade a todos os aposentados por invalidez permanente, previstos em lei ou não, como diabetes, depressões muito fortes e uma série de doenças, e assim garantir para os servidores públicos que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, o mesmo tratamento daqueles que hoje são beneficiados com a EC 70”.


O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos.

 Imprensa/ CSPB