XI EFIS – Encontro Federativo Interestadual Sindical da Fasderbra

A importância da participação dos servidores públicos estaduais nas eleições que vão decidir o destino do País e dos governos dos estados brasileiros foi um dos principais temas abordados no XI EFIS — Encontro Federativo Interestadual Sindical da Fasderbra, realizado entre os dias 27 e 29 de maio passados, em Goiânia (GO).

Segundo o presidente da Fasderbra, Adolfo Garrido, a responsabilidade dos servidores públicos nas próximas eleições é imensa. “não podemos deixar que seja eleito um candidato neoliberal que penaliza o trabalhador e os serviços públicos com a sua política de precarização dos serviços e servidores públicos e a valorização do capital em detrimento do social”, frisou.

Garrido enfatizou que, apesar dos vários problemas existentes na gestão da presidenta Dilma Rousseff, é inegável que foram nas últimas administrações que houve maior ganhos sociais, em que as classes mais pobres puderam ascender na sociedade e que diminuiu a pobreza.

O sindicalista conclamou a todos que no meio sindical que lutam por direitos sociais para que não permitam o retrocesso em nosso País, “não deixando que seja eleito um presidente neoliberal.”

A primeira palestra do Encontro coube ao professor, sindicalista e vereador de Belo Horizonte, Gilson Reis (PC do B) com o tema “O Choque de Gestão Mineiro”. Na opinião do vereador, o chamado “Choque de Gestão” não passa de propaganda mentirosa do atual governo mineiro (Aécio-Anastasia).

Ele explicou, inicialmente, que, para bancar os seus projetos o governo Aécio Neves utilizou-se do apoio da maioria da bancada na Assembleia Legislativa mineira. “Ele governou por leis delegadas, tendo o apoio da maioria da bancada na Assembleia Legislativa mineira. Usou dessa vantagem numérica de deputados para aprovar leis e decretos e para colocar em prática o seu projeto neoliberal. Retirou direitos dos servidores públicos, gastou enormemente com propaganda, e com isso calou a imprensa mineira, proibindo que saísse qualquer notícia que desabonasse o governo estadual”, ressaltou.

Para provar sua tese, Gilson Reis citou uma série de medidas adotadas pelos governos Aécio Neves-Anastasia, nos últimos 12 anos, principalmente contra os servidores públicos, e que colocam em xeque o “Choque de Gestão”, que para vingar teve que “enquadrar” a imprensa mineira como nunca se viu antes.

Ele citou alguns exemplos: “Além de mentir sobre a eficácia do seu governo na educação, Aécio achatou o salário dos professores, terceirizou a maioria dos serviços rentáveis do estado, usou o fundo de pensão do estado para cobrir rombo no caixa, precarizou o atendimento à saúde, com a falta de pessoal e materiais para atendimentos, e limitou o salário do servidor público condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujos percentuais foram manipulados (acho que essa informação tem que ser mais bem explicada).

O palestrante acrescentou, ainda, que o governo que se vangloria ter produzido o “Choque de Gestão”, privatizou os serviços penitenciários, elevando em três vezes o gasto por preso (antes calculado em R$ 800, passando-o para R$ 2,4 mil) e concessionou a rodovia MG-050, através da Parceria-Pública-Privada (PPP), que mesmo antes de reformada já cobrava pedágio (e ainda não está pronta).

Uma das falácias do projeto aecista, segundo Gilson Reis, é o montante dívida pública do Estado, que no inicio do governo do PSDB era de R$ 23 bilhões, e hoje, após 12 anos de governo, está em valores próximos de R$ 100 bilhões.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Marco Antônio Borges, tratou do tema “Desafios no Processo de Fiscalização na Aplicação dos Recursos Públicos com Controles Interno e Externo, Transparência em Tempo Real e Controle Social”, na qual citou as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Complementar 101, 131, dentre outras.

Houve, como é de praxe, a troca de informações entre os sindicalistas, além da discussão sobre os rumos das terceirizações e privatizações, e como devemos enfrentá-las.

Mais uma vez debateu-se sobre a necessidade dos países latino-americanos se unirem através dos seus representantes sindicais para buscar formas de frear o ímpeto privatista dos serviços públicos, que traz consequências nefastas às condições de trabalho dos seus servidores, e prejuízos a todos os seguimentos da economia, com o aumento dos custos de transportes, provocado pelas terceirizações e concessões.

Os representantes do Uruguai e Argentina informaram sobre as privatizações e terceirizações nos seus países e as conseqüências prejudiciais aos seus trabalhadores.

Palestrou também o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes da Silva, sobre o “Movimento Sindical Internacional”.

As últimas palestras foram proferidas pela arquiteta e especialista em Gestão Ambiental do DER/MG, Andréa Greiner da Cunha Salles e pelo ex-deputado federal e ex-presidente do DIAP, Ruy Brito de Oliveira Pedroza, com os temas: “Educação Ambiental / Patrimonial do DER/MG” e “Democracia, Ditadura e Eleições 2014”.





Fonte: Fasderbra