Seminário - Previdência Complementar do Servidor Público: Aderir ou não

Assista o seminário na íntegra:




por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel
 
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, apoiou o O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – Sinditamarty, na promoção do Seminário sobre a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), no Instituto Rio Branco, em Brasília. O evento, realizado nesta terça-feira (29), contou com transmissão ao vivo pela TV CSPB.
 
Para debater o tema foram convidados o deputado João Dado (Solidariedade – SP); o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto; e o diretor de seguridade da Funpresp, José Pinheiro de Miranda.
 
Conduzido pelo presidente do Sinditamaraty, Alexey Van der Broocke, a primeira palestra foi ministrada por João Dado. O parlamentar apresentou um breve histórico do sistema previdenciário, desde seu surgimento em âmbito internacional, em 1920, com a ratificação do Tratado de Versalhes, até os dias atuais.
 
De acordo com o deputado, “não é possível compreender o cenário atual sem estabelecer correlações com a história”. Ele demonstrou, em gráficos e tabelas, a permanente perda de direitos e benefícios desde o ano de 1998. “Nós tínhamos, até então, um país envelhecido, com estabilidade no emprego, irredutibilidade salarial, aposentadorias integrais e direito adquirido. Nos dias atuais, perdemos tudo isso”, argumentou.



João Dado alertou que o Brasil e o mundo “estão no caminho errado”. E prosseguiu: “Seus Legislativos estão reféns do poder econômico. É por isso que a população está sendo preterida, ano após ano, de seus direitos e conquistas sociais”, ressaltou.
 
Para ele, a Funpresp é mais um paliativo elaborado por gestores que desejam, na verdade, fragilizar as carreiras típicas de estado seguindo, sem o “menor pudor”, a cartilha neoliberal de estado mínimo.  “Precisamos aumentar a representação política com o objetivo de garantir um contraponto ao ataque permanente dos nossos direitos. Temos que fazer valer o texto constitucional que estabelece que o poder emana do povo e não de grupos econômicos”, disse.

“ Na cabeça de um financista, o Funpresp é uma mina de ouro" , disse Juliano Couto. O advogado lembrou que ainda existem muitas brigas no Judiciário sobre os malefícios que o Funpresp pode gerar aos seus contribuintes. 


 
A preocupação da CSPB a respeito do Funpresp é justamente a fragilidade do fundo baseado na lei, como bem pontuado pelo deputado João Dado. A entidade acredita que o servidor tem que ter uma garantia do estado e não do interesse da especulação do poder econômico.
 
Juliano informou que existe um grupo de servidores do estado do Piauí - da universidade federal daquele estado - que ganharam uma liminar para não aderirem ao Funpresp. “Isso abre um precedente jurídico importante para outros servidores”, argumentou.
 
José Pinheiro de Miranda, disse que diante das circunstâncias econômicas e da nova expectativa de vida da população, alterações na Previdência são inevitáveis. “Recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) produziu um relatório contendo uma avaliação do que está ocorrendo com o sistema previdência de seus 34 países membros. A avaliação demonstrou que todos estes países reformularam ou estão reformulando seus sistemas previdenciários”, ressaltou.



O diretor da Funpresp destacou que o Fundo se apresenta como alternativa aos novos desafios, e defendeu que existem estudos comprovando que, no longo prazo, os fundos de pensão têm obtido melhores resultados do que outros modelos. “Os compromissos assumidos pelas fundações, de acordo com estes mesmos estudos, têm sido cumpridos, na maioria dos casos, conforme as expectativas de seus contribuintes”.
 
No decorrer da palestra, Pinheiro apresentou gráficos comparando os custos e benefícios da Funpresp em relação a outros planos de aposentadoria fornecidos por bancos privados.
 
Questionado sobre a segurança e os riscos da Funpresp, Pinheiro argumentou que nenhum sistema está livre de riscos.  “Existe no horizonte o risco de um governo futuro modificar as regras que, nos dias atuais, nós podemos garantir que são sustentáveis. No entanto, temos mecanismos mitigadores e um corpo técnico preparado para amenizar eventuais riscos”.
 

Secom/CSPB