Gilberto Carvalho irá ao Senado discutir decreto dos conselhos populares

Com o objetivo de estreitar e fortalecer os mecanismos de diálogo entre a sociedade civil e a administração pública federal, o Planalto criou, por decreto, a Política Nacional de Participação Social. Na próxima terça-feira (5), o assunto será tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Entre os debatedores estará o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A população poderá participar da discussão de forma virtual.
 
Instituída em maio deste ano pelo Decreto 8.243/2014, a Política Nacional de Participação Social prevê a participação social como método de governo, disciplinando os mecanismos criados para compartilhar decisões sobre políticas públicas e programas, tais como ouvidorias, conferências, conselhos, audiências públicas, consultas públicas, mesas de diálogo e ambientes virtuais de participação social.
 
No entanto, a medida foi amplamente criticada pela oposição, que a considerou conflitante com os meios de participação já existentes e inconstitucional. Até mesmo parlamentares da base governista argumentam que a medida, em vez de ser disciplinada por um ato da Presidência da República (como é o decreto), deveria ser objeto de ampla discussão no Congresso Nacional antes de ser transformado em norma legal. A audiência pública foi proposta pela senadora Ana Rita (PT-ES). Além do ministro Gilberto Carvalho, foram convidados para o debate a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco; o coordenador do Núcleo de Estudos da Paz e Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Souza Júnior; e representantes de movimentos sociais.


 
Participação popular
 


A audiência está marcada para às 9h, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa. Quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas poderá fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no link http://www12.senado.gov.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800 61 22 11.
 
 




Secom/CSPB com informações da Agência Senado.