Comissão discute MP que reestrutura carreiras da Polícia Federal

Audiência pública para discutir a Medida Provisória 650/2014 que reestruturou as carreiras da Polícia Federal será realizada na próxima quarta-feira (6) na comissão mista que analisa a matéria.
 
A MP, que concedeu reajuste remuneratório para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista da Polícia Federal, tornou explícito que os concursos podem ser de provas ou provas de títulos e determinou que todos o cargos da carreira passem a ser de nível superior. O texto revogou dispositivos da presente legislação para compatibilizá-los com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com a Constituição.
 
Foram convidados para a audiência pública o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Jones Borges Leal; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;  o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Jorge Luiz Xavier; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio; e o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, entre outros.
 
Presidida pelo deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) a comissão mista tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE). O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é o vice-presidente do colegiado. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) foi escolhido como relator revisor.
 
A audiência pública acontece a partir da 14h00, no plenário 9 da Ala Alexandre Costa. Os parlamentares vão apreciar requerimentos na pauta da comissão antes dos debates. 
 




Secom/CSPB com informações da Agência Senado