RJ: Eduardo Campos e Marina recebem bem as sugestões da Fenafim, durante Encontro Propositivo

Eduardo Campos (PSB), primeiro a participar dos encontros com os candidatos à Presidência da República, nessa terça, 5 de agosto, no Rio de Janeiro, concordou com as sugestões da Fenafim e disse ser solidário às propostas defendidas pela Entidade. 

O Presidente da Fenafim lembrou que o equilíbrio econômico é importante para o País, e por isso tem sido a tônica dos debates nas últimas eleições presidenciais, mas que há um tema que merece muita atenção porque interfere na vida do brasileiro diariamente: a qualidade e a quantidade dos serviços que são prestados pelos Municípios (saúde, educação, mobilidade, limpeza urbana, etc.). 

A Fenafim lembrou ao candidato que essas questões estão presentes todos os dias na vida das pessoas e que, enquanto é enorme a missão constitucional dos Municípios em prestar esses serviços, são poucos os recursos para esses fins, pois os entes municipais ficam com apenas 18,3% de tudo que é arrecadado no País. Percentual muito inferior ao que cabe às instâncias locais nos USA (34%) e nos países europeus (32%). [alt]

As propostas apresentadas ao candidato Eduardo Campos foram: 

a) reforma tributária que resolva o perverso efeito regressivo que faz os que menos podem pagarem mais, por força do excesso de impostos indiretos, e elaborada pela sociedade, técnicos da área fiscal e setor produtivo; 

b) medidas que garantam um incremento anual de pelo menos 1,5% para que em 8 anos esse atual e insuficiente percentual de 18, 3% do valor arrecadado que fica para os Municípios possa chegar à casa dos 30%, através de uma mais justa redistribuição fiscal, sem aumento da carga tributária e primando pela simplificação e racionalidade do sistema tributário nacional;

c) criação de uma política nacional de estruturação das administrações tributárias municipais - um verdadeiro "Plano Diretor Fiscal" - que vise ao melhor funcionamento dos Fiscos, ao combate à sonegação e a garantir da receita pública;

d) aprovação das PECs 186 (Lei Orgânica do Fisco), 443 (incluindo os Fiscos por serem essenciais ao funcionamento e à manutenção do Estado), dentre outras matérias de suma importância para as administrações tributárias;

e) efetivação de um pacto federativo que opere a diminuição das atuais dependências e submissões de uns entes em relação aos outros. Que corrija distorções e busque o equilíbrio entre os integrantes da Federação brasileira.

"Como os problemas enfrentados pelos brasileiros são vividos nos Municípios, certamente, há uma boa parcela de eleitores que figuram nos percentuais de indecisos, votos em branco e nulos que estão aguardando a posição de candidatos que mostrem sensibilidade com essas questões e assumam compromisso em dotar essas localidades das condições que precisam para possibilitar uma vida melhor para as pessoas", Disse Cardoso da Fenafim.

Ao final das apresentações das sugestões por parte das entidades presentes, Marina Silva gostou e mostrou-se interessada pelas propostas e Eduardo Campos solidarizou-se com as sugestões e se comprometeu em chamar a Fenafim e as demais entidades representativas dos Fiscos para a elaboração do projeto de reforma tributária que enviará  ao Congresso, se eleito Presidente.

Eduardo Campos concluiu dizendo que o Brasil precisa construir um sistema tributário que faça a receita chegar onde precisa e que isso será feito com a participação dos servidores que operam os Fiscos.

Asseverou, ainda, o presidenciável: "serei o primeiro presidente da República que se compromete que não haverá aumento da carga tributária e apresentará uma rampa para redução da carga tributária no Brasil."





Fonte: Fenafim