MA: Sindjus convoca servidores para intensificar a greve geral nesta quarta-feira (13)

Servidores do Judiciário maranhense reivindicam a imediata implantação dos 21,7%, a derrubada do veto governamental ao PL das perdas inflacionárias e a instalação e funcionamento da Comissão do Novo PCCV – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão.
 
A greve, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional do Maranhão, segue firme após 4 dias de paralisação.
 
O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) e diretor licenciado da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Anibal da Silva Lins, desistiu de sua candidatura a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para apoiar o movimento.  


 
Deliberações do comando de greve:

 

1 – O Sindjus-MA informa que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão que decidiram na manhã da sexta-feira, 8/8, em assembleia geral extraordinária, deflagrar greve geral por tempo indeterminado;  
 
2 – Durante a greve, nenhum servidor deverá registrar presença no ponto eletrônico, devendo assinar a folha do ponto paralelo;
 
3 - O Sindjus-MA orienta que permaneçam em plantão, nas comarcas, apenas um oficial de justiça para cumprir as medidas de urgência e um servidor na distribuição, enquanto durar a greve;
 
4 – Com exceção do plantonista, o Sindjus-MA orienta a todos os demais Oficiais de Justiça para que não devolvam e nem recebam mandados. Exceto, e exclusivamente:
 
4.1 - Mandado referente à liberdade da pessoa (Alvarás de Soltura);
 
 
4.2 - Medidas liminares referentes à saúde e à vida humana (internação hospitalar e fornecimento de medicação);
 
4.3 - Medidas liminares referentes à proteção da infância e juventude;
 
4.4 - Medidas liminares referentes à Lei Maria da Penha. Todas as demais diligências próprias dos oficiais de justiça deverão estar suspensas até o fim da greve geral.
 
5 – Com exceção do servidor responsável pela Distribuição Judicial, o Sindjus-MA orienta todos servidores Analistas, Técnicos, Auxiliares e Comissários a não praticar nenhum ato próprio de suas funções administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão;
 
6 – O Sindjus-MA reafirma que a duração do movimento paredista é por tempo indeterminado, até que sejam atendidas as reivindicações da categoria. A saber:
 
a)   Imediato cumprimento da decisão judicial transitado em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a incorporação do índice de 21,7% aos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes à revisão geral constitucional de 2006;
 
b)  Imediata instalação e funcionamento da Comissão do Novo PCCV - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do TJMA;
 
c)   Derrubada do veto da Governadora Roseana Sarney ao projeto de lei da reposição anual das perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, referentes a 2014;  
 
d)  Por melhores condições de trabalho para os servidores e por condições efetivas de funcionamento da Justiça Estadual.  
 
 





Secom/CSPB com informações do Sindjus-MA