Palestra: informações para análise do Sistema Único do Trabalho (SUT)

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), realiza palestra sobre o Sistema Único do Trabalho (SUT), quarta-feira (27), na sequência à programação (reunião da diretoria executiva e conselho de representantes da entidade).
 
Para refinar a discussão do tema, a CSPB convidou o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Fernando.
 
O palestrante, logo no início de seu discurso, afirmou que o SUT representa uma grande ameaça ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e que o Sinait deliberou pela rejeição do projeto.  Além disso, de acordo com o sindicalista, as centrais sindicais elaboraram um pedido de suspensão da implantação do SUT até que o projeto seja amplamente discutido com as entidades sindicais. Este grupo apresentou uma minuta com todas as divergências das centrais sindicais ao projeto.




 
Carlos argumentou que o relatório final da Conferência Nacional de Trabalho e Emprego do MTE, realizada em novembro de 2010, apresentou argumentos equivocados e desfavoráveis a muitos dos interesses dos trabalhadores. “Os integrantes desse grupo de trabalho enxergam o SUT como um grande avanço para resolver os problemas do mundo do trabalho. É uma proposta que pretensamente busca encontrar soluções para os problemas das políticas públicas de emprego, mas que, de maneira atabalhoada, não consegue responder às principais questões levantadas pela minuta das entidades. É importante destacar que, do ponto de vista das atribuições constitucionais, é o MTE o protagonista das relações e atividades do governo com o universo do trabalho. Nosso ministério está sendo, paulatinamente, sucateado. Temos um grau de terceirização elevadíssimo dentro da pasta.”
 
Ele disse que nos dias atuais, o déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é da ordem de R$ 20 bilhões. Em que pese o enorme endividamento do fundo,  o SUT irá buscar recursos do FAT para a sua viabilidade. “Nós acreditamos, de maneira firme, que esse projeto representa retrocesso e sangria dos recursos públicos por não apresentar detalhes que como garantir o financiamento, além da falta de clareza na distribuição desses recursos. Outro grande equívoco do projeto é que possibilitar que as atribuições da auditoria fiscal do trabalho tenham uma gestão tripartite. Ou seja, se isso se concretizar, nós teremos os empregadores interferindo na auditoria fiscal do trabalho em nosso país.”, destacou.
 
Para Carlos, a Conferência Nacional do Trabalho e Emprego não representou os anseios das entidades sindicais. E o SUT, tal qual foi elaborado, se trata de mais um projeto com objetivo claro de enfraquecer o Ministério do Trabalho e a atuação efetiva do movimento sindical brasileiro.
 



 
Secom/CSPB