MG: Após greve, Prefeitura de Belo Horizonte sanciona reajuste de 7% aos servidores municipais

Foi sancionada, na última quarta-feira (17) a Lei nº 10.753, que concede a todos os servidores e empregados públicos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reajuste salarial de 7% conquistado durante a greve geral do funcionalismo municipal. De acordo com a Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos (SMARH), o aumento será incorporado ao vencimento-base dos trabalhadores já na próxima folha de pagamento, junto das demais reinvindicações específicas negociadas durante a campanha salarial.

De acordo com a negociação estabelecida entre trabalhadores e PBH durante a greve, o reajuste foi dividido em duas parcelas, 3,5% a partir de julho e 3,5% a partir de novembro. Desta forma, a primeira parcela será retroativa ao mês de julho e o restante será pago a partir de novembro, mês em que passa a vigorar também o aumento do vale-refeição para R$18,50/dia.

A Lei também garante para todos os servidores que ganham até R$ 5.500,00 um abono em parcela única, pago em dezembro deste ano, que varia entre R$ 200 e R$ 600, de acordo com a remuneração do servidor. Além disso, foram regulamentadas também a isonomia salarial entre Técnicos de Serviços de Sáude e Assistentes Administrativos, redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e adicional de risco para os guardas municipais, entre outras conquistas para diversas categorias.

Para o presidente do Sindibel, Israel Arimar, a luta por uma data-base, garantindo reajuste e correção salarial no mês de maio como previsto na Lei Orgânica, deve ser retomado por todas as entidades representativas dos servidores municipais e deverá ser uma das principais reivindicações durante a campanha salarial do próximo ano.

 




Fonte: Fesempre com informações do Sindibel