Proposta obriga médico a notificar empregador e SUS sobre atestado a trabalhador

Projeto de Lei (PL  7360/14) que obriga o médico a notificar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o empregador da necessidade de afastamento do empregado do trabalho por motivo de doença,  segue em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
 
“Inúmeras são as reclamações de empregadores que têm sido vítimas do conluio entre empregados e médicos para a emissão de atestado médico, que nem sempre correspondem ao verdadeiro estado de saúde do empregado”, defende o deputado. “As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e grandes perdas com a produtividade.”
 
Segundo o parlamentar, o Legislativo precisa intervir para disciplinar as relações entre médico, empregado e empregador. Ao determinar a obrigatoriedade de médicos comunicarem os empregadores da necessidade de afastamento do trabalho, a ideia do deputado é “promover uma relação mais direta entre os dois, de modo a inibir esse tipo de prática pouco ética que vem ocorrendo nos dias de hoje”.
 
“A importância de se notificar o SUS se justifica também, pois o pagamento do auxílio-saúde fica a cargo da Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento do empregado”, disse.
 
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Seguridade Social e Família.
 



 
 
Secom/CSPB com informações da Agência Câmara